19.11.2019 | 15h45


POLÊMICA

Vereadores aprovam aumento de salário do prefeito, vice e secretários de Cuiabá

A proposta de autoria da Mesa Diretora do Legislativo estabelece ainda o subsídio de R$ 15 mil para o vice-prefeito e R$ 13 mil para os secretários municipais. A mudança beneficiará também servidores públicos do Município como fiscais e auditores.


DA REDAÇÃO

A Câmara de Cuiabá aprovou, com 15 votos favoráveis e 6 contrários, o projeto de Lei que aumenta o salário do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de R$ 23,6 mil para R$ 27,5 mil. A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), após muita discussão e bate-boca entre os membros da base e oposição ao prefeito.

A proposta de autoria da Mesa Diretora do Legislativo estabelece ainda o subsídio de R$ 15 mil para o vice-prefeito e R$ 13 mil para os secretários municipais. A aprovação da mensagem também beneficiará servidores públicos do Município como fiscais e auditores.

Votaram contra o aumento os vereadores Abílio Júnior (PSC), Lilo Pinheiro (PDT) - primo do prefeito -, Felipe Wellaton (PV), Wilson Kero Kero (PSL), Dilemário Alencar (PROS) e Marcelo Bussiki (PSB).

Renivaldo Nascimento (PSDB) defendeu o projeto dizendo que a medida não aumenta o salário do prefeito, mas apenas regulamenta o subsídio imposto pela Lei Orgânica do Município de Cuiabá.

Na sessão, os parlamentares aprovaram uma emenda supressiva, proposta pela Mesa Diretora, ao artigo 10 do projeto que fixava outro aumento no salário do prefeito para R$ 32 mil, vice a R$ 18 mil e secretários R$ 15 mil, a partir de 1° de janeiro de 2021.

Os vereadores entenderam que caberia a próxima legislatura votar sobre o vencimento que o próximo prefeito deve receber naquele ano.
Eles reprovaram a emenda apresentada pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB) que pedia a exclusão do artigo 6 que estabelece o pagamento de décimo terceiro e férias de 30 dias ao prefeito e vice.

O vereador de oposição, Felipe Wellaton (PV), sustentou que o aumento pode impactar em R$ 4 milhões no próximo ano aos cofres públicos do Município.

Antes da votação, o parlamentar da base do prefeito, Renivaldo Nascimento (PSDB), defendeu a proposta dizendo que a medida não aumenta o salário do prefeito, mas apenas regulamenta o subsídio imposto pela Lei Orgânica do Município de Cuiabá que exige que a remuneração do prefeito seja 70% do vencimento mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Alguns querem insistir nessa situação, pois não existe aumento, é um factoide, é uma mentira como muitas outras mentiras que são colocadas nessa tribuna”, disse durante a sessão.

O vereador de oposição, Felipe Wellaton (PV), sustentou que o aumento pode impactar em R$ 4 milhões no próximo ano aos cofres públicos do Município.

Para que o aumento passe a valer, o prefeito deve sancionar a lei no Diário Oficial.

Projeto

Em março e abril deste ano, Emanuel recebeu R$ 27,5 mil. O valor voltou aos R$ 23,6 mil em maio após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinar a suspensão do reajuste. Segundo o TCE, o aumento do salário do prefeito só poderia ocorrer com a edição de uma lei específica da Câmara de Cuiabá. Por isso, a Mesa Diretora elaborou o projeto que foi aprovado nesta terça-feira.











(1) COMENTÁRIOS

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joana  19.11.19 17h43
depois a previdencia quebra e sobra pra iniciativa privada arcar com estes salarios injustos

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