30.01.2017 | 11h08


POR UNANIMIDADE

Tribunal de Justiça absolve Nininho em acusação de fraude licitatória

Deputado respondia acusação de irregularidades na contratação de serviços para festa em Itiquira, em 2003, quando era prefeito


DA REDAÇÃO

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) absolveu, por unanimidade, o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), da acusação do Ministério Público Estadual (MPE) de fraude em licitação.

O julgamento ocorreu na última quinta-feira (26), quando todos acompanharam o voto da relatora, desembargadora Serly Marcondes Alves.

De acordo com os autos da ação criminal, em meados do ano de 2003, quando Nininho era prefeito e, portanto, ordenador de despesas do município de Itiquira (363 Km a Sudeste de Cuiabá), ele teria fraudado o caráter competitivo do procedimento licitatório de nº. 150/2003, relativo à contratação de locação de palco, sonorização e iluminação para a realização da “13ª Festa do Peão”.

O então prefeito também teria deixado de observar as formalidades pertinentes à inexigibilidade de licitação da Carta-Convite de nº. 166/2003, relativa à contratação da apresentação artística da dupla sertaneja “Gian e Giovani”.

Conforme a denúncia, em ambos os certames, Nininho teria feito prévio ajuste com os membros da Comissão de Licitação e com os empresários envolvidos, além de negligenciar documentos próprios da fase de habilitação, com o propósito específico de omitir o fato de que duas das três empresas concorrentes pertenciam ao mesmo núcleo familiar, que teriam agido em conluio.

Ainda segundo a acusação, o parlamentar lançou mão das empresas S. E. B. Palco Tendas e Tablados Ltda ME e Peter ENS ME, pertencentes a pai e filho, apenas para encenar um arremedo de concorrência, e, assim, facilitar a vitória da empresa E. A. S. Bezerra ME.

A ação foi proposta somente após o final do mandato de Nininho como prefeito, em 2009, na Comarca de Itiquira. Como ele se elegeu deputado estadual, os autos foram remetidos para o Tribunal de Justiça, em 2011.

Outro lado

Em sua defesa, o deputado argumentou falta de dolo nas imputações a ele feitas e também que sequer seria exigível das empresas concorrentes a apresentação de algum documento que revelasse o quadro societário entre elas.











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