28.04.2020 | 18h00


PODERES / SUPOSTA COMPRA DE VOTOS

TRE nega pedido de deputado para retirar vídeo de processo de cassação

O Ministério Público Eleitoral apresentou uma representação eleitoral por captação ilícita de sufrágio contra o deputado.


DA REDAÇÃO

Por unanimidade, nesta terça (28), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou o pedido do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) para retirar um vídeo, juntado como prova, aos autos do processo que pede a cassação de seu mandato.

O Ministério Público Eleitoral apresentou uma representação eleitoral por captação ilícita de sufrágio (compra de voto) contra o deputado.

Segundo o MPE, no dia 4 de outubro, três dias antes da eleição geral, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal abordou um WV Gol, adesivado com propaganda do candidato no vidro traseiro, e encontrou no porta-malas uma mochila com R$ 89,9 mil, uma agenda e santinhos da campanha.

Três homens foram encaminhados para delegacia para prestar depoimentos. Os interrogatórios foram gravados pelos policiais. De acordo com os autos, os detidos entraram em contradição ao serem questionados sobre a origem do dinheiro.

No recurso ingressado pelos advogados do deputado alegam que o vídeo juntado como prova foi produzido sem a presença do advogado e que o policial que realizou a gravação não informou sobre o direito de permanecer em silêncio e da assistência de um advogado.

Sustenta, assim, que este Tribunal não ponderou acerca de julgado do Supremo Tribunal Federal que “afirmou ser expressa a ilicitude da prova obtida a partir de depoimento que,  ignorando tais previsões constitucionais e legais, é feito sob a forma de “entrevista”, tendo sido ainda consignado pelo STF a impossibilidade até mesmo da sua mera admissão””, diz trecho do recurso.

O deputado sofreu outra derrotada no início do mês. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trancar a investigação criminal contra ele.

Eleição 2018

Avalone recebeu mais de 14 mil votos nas eleições de 2018 e ficou como primeiro-suplente de sua chapa. Ele ocupou a cadeira na Assembleia Legislativa depois da saída de Guilherme Maluf, que se tornou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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