27.06.2017 | 16h09


PODERES / ESQUEMA DA CARAMURU

TJ reduz de R$ 1,3 milhão para R$ 655 mil a fiança de fiscal preso por pegar propina

Os desembargadores Orlando Perri, Marcos Machado e Paulo da Cunha acataram os argumentos da defesa do agente tributário André Fantoni, alegando que o valor arbitrado inicialmente não levou em consideração a situação econômica do fiscal.


DA REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso reduziu de R$ 1,3 milhão para R$ 655 mil a fiança impetrada ao agente tributário da Secretaria de Fazenda (Sefaz), André Fantoni, preso desde o dia 3 de maio, no Centro de Custódia da Capital, após deflagração da Operação Zaqueus.

A decisão é desta terça-feira (27) e foi proferida em unanimidade pela 1ª Câmara Criminal.

Os desembargadores Orlando Perri, Marcos Machado e Paulo da Cunha acataram os argumentos da defesa de Fantoni, alegando que o “valor arbitrado inicialmente não levou em consideração a situação econômica do fiscal, que não possui condições de pagar a fiança, nem imóveis para dar em garantia”.

Ainda de acordo com os advogados Valber Melo e Artur Osti, Fantoni está preso há mais de 15 dias, desde a concessão do seu habeas corpus, por não ter condições de pagar o valor da fiança e sustentou que a prisão “não pode se traduzir por uma espécie de prisão por dívida”.

André Fantoni, segundo a Delegacia Fazendária, seria o líder de suposta organização criminosa que beneficiou a empresa Caramuru Alimentos S/A, ao reduzir de R$ R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil, uma multa junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O agente ostentava nas redes sociais uma vida de luxo, com postagens em festas e viagens, fatos usados contra ele na investigação.

Na ocasião também foram presos os agentes de tributos da Sefaz, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, ambos já estão em liberdade. 

Os agentes teriam recebido propinas que somariam R$ 1,8 milhão. O valor teria sido dividido entre eles no ano de 2014.











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