ALCIONE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou nesta terça-feira (21), o pedido feito pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, que almejava mudança na relatoria do recurso, em que pede retorno ao órgão de controle. A decisão foi proferida pelo desembargador Rui Ramos, presidente do TJ.
Sérgio Ricardo foi afastado em janeiro deste ano, depois de ser acusado de comprar a vaga do conselheiro aposentado Alencar Soares. Os advogados dele alegavam em agravo de instrumento que o processo foi distribuído livremente ao relator, Luiz Carlos da Costa, enquanto deveria ter sido remetido à desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, lotada na Terceira Câmara Cível, por prevenção, já que tramitou lá um processo no mesmo sentido.
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“Parece não ser possível é que um desembargador, temporariamente investido no cargo de presidente, determine a redistribuição de ação da competência de outro desembargador que já decidiu ser competente no caso”, asseverou Rui Ramos.
De acordo com o presidente do TJ, a questão foge de sua alçada, uma vez que assume caráter jurisdicional e não administrativo. “Parece não ser possível é que um desembargador, temporariamente investido no cargo de presidente, determine a redistribuição de ação da competência de outro desembargador que já decidiu ser competente no caso”, asseverou Rui Ramos.
O desembargador lembrou que é o juiz quem decide acerca de sua própria competência. “O desembargador, embora questionado, defendeu sua competência. No entanto, esse mesmo princípio foi violado quando da procedência da reclamação, pois não poderia a irregularidade ser sanada por um procedimento que tem natureza administrativa, ainda que previsto no regimento interno do Tribunal”, argumentou.
“À vista do exposto, por falecer competência à Presidência para decidir matérias de cunho jurisdicional, não conheço da reclamação administrativa”, sentenciou Rui Ramos.
Entenda do caso – Sérgio Ricardo foi afastado do TCE no dia 16 de janeiro por decisão proferida pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Júnior.
O conselheiro afastado é investigado pela "Operação Ararath" da Polícia Federal, acusado de ter comprado a vaga de conselheiro do seu antecessor, Alencar Soares, por R$ 4 milhões. O caso aconteceu em 2009, mas só veio à tona após a delação do empresário Gércio Marcelino Mendonça, o Júnior Mendonça.
Além de determinar o afastamento imediato de Sérgio Ricardo do cargo de conselheiro, o magistrado determinou bloqueio de bens e contas no valor de R$ 4 milhões do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, do ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, de Alencar Soares e seu filho Leandro Valoes Soares; do ex-secretário de Estado, Éder de Moraes Dias; do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior; do ex-deputado estadual, José Geraldo Riva e do ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, além do próprio Sérgio Ricardo.
