17.08.2019 | 08h36


1000% MAIS CARO

TCE proíbe Semob de guinchar carros em Cuiabá; Preço é abusivo

Com a decisão fica suspenso o serviço da empresa Rodando Legal e mantidos apenas a liberação dos veículos que já se encontravam retidos no pátio.



O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Moisés Maciel determinou que a Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) suspenda imediatamente a execução do contrato firmado com a empresa Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário, por indício de irregularidade e sobrepreço nos valores cobrados nos serviços de recolhimento, custódia e gestão informatizada de veículos guinchados.

A decisão atende a uma representação protocolada pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB) e está publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na sexta-feira (16). Com essa decisão fica suspenso o serviço de guincho em Cuiabá e mantidos apenas os serviços necessários para executar a liberação dos veículos que já se encontravam retidos no pátio da empresa.

Na representação, o vereador apontou a existência de superfaturamento nos preços praticados pela empresa, bem como sobrepreço nos valores de referência constantes em atas de registro de preços para execução dos serviços. Os preços praticados para os serviços de remoção e diárias dos veículos no pátio estariam de 28% a 1.329% mais caros do que os praticados por órgãos como Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Rodoviária Federal PRF).

Ainda segundo a representação, a Semob estaria cobrando os valores de R$ 110 (motos), R$ 140 (veículos de passeio e utilitários) e R$ 400 (caminhões). Enquanto isso, o Detran-MT cobra, respectivamente, os valores de R$ 63,30, R$ 109,67 e R$ 226,90 para os mesmos serviços.

 Já os valores praticados pelo contrato da Semob para tais serviços, ainda segundo a representação, variam entre 8% e 74% acima do que consta nas atas de registros de preços de cidades como Dourados (MS) e Campo Grande (MS), por exemplo.

Ao analisar a representação, o conselheiro Moisés Maciel reconheceu a existência de indícios de irregularidade e ineficiência na realização de pesquisa para a definição de valores estimados na licitação.

“Nessa mesma senda, há indícios de superfaturamento no valor dos itens adquiridos, o que justifica nesse aspecto específico concessão da medida cautelar pleiteada”, disse.

O conselheiro apontou ainda a existência de cobrança indevida de taxa de serviço sobre o pagamento realizado com cartão de crédito e débito das despesas decorrentes da remoção e custódia de veículos efetivada pela empresa. 

“Note-se que a cobrança de referida taxa dissociada de qualquer justificativa indica, ao menos aparentemente, uma cobrança indevida e abusiva, visto que o contrato firmado é taxativo ao isentar o proprietário de veículo de quaisquer outras despesas que não as previamente definidas e detalhadas contratualmente, isto é, despesas com remoção e custódia do veículo”.

Por todo o exposto, o conselheiro determinou a suspensão do contrato sob pena de multa diária de R$ 14,4 mil (100 UPFs) à Semob, bem como a suspensão do pagamento das taxas de serviço. Além disso, intimou a secretaria a encaminhar os estudos técnicos prévios que fundamentaram os valores que constam no Termo de Referência.

 Já a empresa Rodando Legal Serviços deverá encaminhar, no prazo de 10 dias, todos os relatórios dos serviços executados desde 20 de setembro de 2018, da assinatura do contrato, até a suspensão do mesmo, bem como cópia de todas as notas fiscais dos serviços prestados.

 “Claramente os cuiabanos tem sido explorados com a cobrança de valores com sobrepreço, que tem o aval da Secretaria de Mobilidade Urbana. Não sou contra a remoção de veículos que estejam contra a lei, mas não dá para admitir abuso e desrespeito com a população”, declarou o vereador Marcelo Bussiki.

Outro lado

A respeito da suspensão de contrato para gestão informatizada de veículos removidos, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que:

- A cobrança está em consonância com o mercado e com a pesquisa de preços realizada à época do processo licitatório. 

-A contratação obedece a todos os requisitos legais da Lei nº. 8.666 de 1993. Também foram consideradas as legislações municipais, assim os valores de remoção e guarda foram regularmente definidos no processo licitatório. 

- A Pasta reforça que não há qualquer tipo de cobrança indevida ou sobre-preço. 

 

- A procuradoria Geral do Município já foi acionada e tomará todas a medidas jurídicas cabíveis.











(2) COMENTÁRIOS

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.

Apenas um ninguém   18.08.19 08h07
Tem vereador que deveria pegar o mandato e enfiar num orifício mal cheiroso.. Só atrapalha o trabalho alheio, não fez UMA AUDITORIA se quer e vem ai com falácias de sua boca imunda. E digo mais, nunca soube que TCE tem poder de judiciário, TCE, contente-se na sua insignificância, ou faça o trabalho que deve ser feito.

Responder

0
4
Thiago  17.08.19 09h27
Abusivo é pouco, é um verdadeiro assalto. Sem falar que, o atendimento é horrível, profissionais sem educação e despreparados para exercer as funções, eu particularmente, presenciei um funcionário fazendo piada com a situação de alguns que eu considero vitima desse sistema abusivo!! Nunca pensei que um dia iria preferir a gestão do Detran nesses casos.

Responder

6
0

INFORME PUBLICITÁRIO

TV REPÓRTER