06.12.2019 | 15h33


APÓS DENÚNCIA

TCE investiga verba secreta do MPE, não vê indícios de desvio e arquiva processo

A decisão ocorreu após o cabo da Polícia Militar, Gerson Correa, denunciar que o dinheiro era usado para comprar cachorro, conserto de moto e até manutenção de rastreadores de carros.


DA REDAÇÃO

Após o pedido do procurador-geral da Justiça, José Antônio Borges, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma auditoria nas verbas secretas do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e não identificou indícios de desvios dos recursos.

Por isso, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, relator do processo, decidiu arquivá-lo.

O chefe da Procuradoria Geral de Justiça propôs uma Representação de Natureza Externa para que fosse verificada a prestação de contas das verbas secretas usadas pelos membros do Gaeco para os trabalhos de investigações, durante 2012 a 2017.

A decisão ocorreu após o cabo da Polícia Militar, Gerson Correa, denunciar o desvio de finalidade da verba. Segundo Correa, o recurso estava sendo utilizado para compra de cachorro, conserto de moto e manutenção de rastreadores de carros. Leia mais

Após diagnóstico dos números, a equipe técnica do TCE não viu indícios de desvios, no entanto, recomendou ao procurador-geral de Justiça que tome providências para aprimorar os procedimentos e detalhamentos das concessões e prestações de contas da verba secreta.

“Em análise preliminar, a unidade de instrução consignou a ausência de indícios de desvios na aplicação dos adiantamentos concedidos a membros/servidores do GAECO durante o período de 2012 a 2017, e opinou pela improcedência da presente RNE”, diz trecho da decisão.

O Ministério Público de Contas manifestou que a representação fosse julgada, no mérito, como improcedente.

“Julgo pela improcedência da presente Representação de Natureza Externa, tendo em vista a inexistência de indícios de desvios de recursos públicos e pela expedição de recomendação à atual gestão da Procuradoria Geral de Justiça para que sejam adotadas providências no sentido de definir e disciplinar, por meio de normativos internos, sobre o detalhamento e procedimento da concessão e da prestação de contas referentes às verbas consideradas secretas do GAECO”, destaca o conselheiro em sua decisão que circulou no Diário Oficial de Contas de quinta-feira (5).











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