05.02.2019 | 09h40


CONTRATOS COM PREFEITURAS

TCE investiga lances combinados entre empresas e manda suspender licitações em MT

A suspeita começou após a Corte de Contas apurar que as empresas Multipark e Construpel ficam no mesmo endereço e tem mesmo dono.



Uma investigação da Secex de Contratações Públicas, do Tribunal de Contas (TCE), nos procedimentos licitatórios dos últimos oito anos (2010 a 2018), revelou indícios de fraude à licitação praticada pelas empresas Multipark Comércio e Serviços para Construção Ltda. e Construpel Comércio e Serviços para Construção Ltda. e as Prefeituras de Cáceres, Campo Verde, Cuiabá e Várzea Grande.

Diante dos elementos apresentados pela Secex, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen concedeu medida cautelar para sustar os efeitos de duas licitações que tinham a Multipark como vencedora, uma da Prefeitura de Cáceres e outra de Várzea Grande. A decisão foi publicada em edição extraordinária do DOC de segunda-feira (04).

A auditoria apontou que a empresa Multipark tem como sócios os irmãos Douglas Caetano de Souza e Dayane Elle Costa Souza. Já a empresa Construpel possui como única sócia Rosemeire Aparecida Costa Souza, que é mãe de Douglas e Dayane. Há comprovação, no entanto, de que o proprietário de fato das duas empresas é Edmar Caetano de Souza, marido de Rosemeire e pai de Douglas e Dayane. O nome dele aparece em diversos atos de gestão e prorrogação de contratos firmados com a administração pública e participação em licitações, apesar da decisão judicial que o impede de contratar com o poder público por três anos.

Além de pertencerem à mesma família, as empresas funcionam no mesmo prédio comercial, embora apresentem endereços diferentes. No Crea, elas estão registradas com o mesmo endereço e CEP, mesmo e-mail e telefone.

Até mesmo no Cadastro de Pessoa Jurídica do Portal Transparência da União os e-mails são coincidentes. Levantamento comprova ainda que o mesmo contador e o engenheiro responsável técnico atuaram nas duas empresas. Ao analisar comprovantes de participações das duas empresas em diferentes licitações, é possível observar as nomeações de representantes em comum.

Na decisão, a conselheira Jaqueline Jacobsen destacou que a Secex trouxe aos autos um conjunto de indícios de simulação de lances em pregão eletrônico, em que se detectou as empresas atuando em possível combinação de lances e valores, evidenciando, inclusive, a prática da fraude chamada "mergulho de preços", em que um licitante dá um lance e, na sequência, outro licitante apresenta lance menor, inexequível.

"Assim o sistema bloqueia a formulação de outros lances e o pregão se encerra. O vencedor não concorda e o segundo licitante é convocado para assinar contrato, o que faz em situação vantajosa de negociação", diz trecho da decisão.

Ao analisar o conjunto de provas produzido pelos auditores, a conselheira interina destacou a probabilidade de existência de grave infração à norma legal, em razão das fortes evidências de fraude à licitação na conduta das empresas e seus representantes (de direito e de fato) que, ao participarem de licitações em conluio, frustraram o caráter competitivo dos certames, também comprometeram a lisura destes e afrontaram os princípios constitucionais da isonomia e promoção da proposta mais vantajosa ao interesse público.

A cautelar determina também a notificação imediata do prefeito e da secretária municipal interina de Administração de Cáceres, respectivamente Francis Maris Cruz e Arly Monteiro Rodrigues, para que promovam, imediatamente, a sustação determinada.

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM), e o secretário municipal de Administração, Pablo Gustavo Moraes Pereira, também foram notificados para que sustem o certame. Foi notificado ainda o prefeito de Campo Verde, Fábio Schroeter, assim como o secretário municipal de Obras e Viação, Fabiano Costa Teruel, para que se manifestem sobre o procedimento do Pregão Eletrônico 60/2018 (Lotes 1, 6 e 10) que selecionou a Multipark como empresa vencedora.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e secretário municipal de Obras Públicas,Vanderlúcio Rodrigues da Silva, também terão que explicar o procedimento do Pregão Eletrônico 25/2018, do Pregão Eletrônico 26/2018 (Lotes 4, 10, 11 e 15) e do Pregão Eletrônico 15/2018, que tiveram a Multipark como vencedora. 

Douglas Caetano de Souza, Dayane Elle Costa Souza, Rosemeire Aparecida Costa Sousa e Edmar Caetano de Souza também foram notificados a prestar esclarecimentos sobre os fatos.

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