28.04.2017 | 07h00


ESCANDALO DOS MAQUINÁRIOS

TCE dá 15 dias para secretários entregarem informações sobre licitações suspeitas

O titular da Sefaz confirmou a solicitação de informações feita pelo Tribunal, mas disse que ainda não foi oficiado pela Corte, então o prazo ainda não começou a contar.


DA REDAÇÃO

Secretários de Estado da gestão Pedro Taques (PSDB) têm 15 dias para prestar informações sobre processos licitatórios realizados em 2009, ou seja da gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), atual ministro da Agricultura. A determinação é do relator substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira, devido ao julgamento das contas de 2010 da exinta Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso (Setpu), atual Secretaria de Infraestrutira e Logística (Sinfra).

A determinação foi direcionada ao atual secretário da Sinfra, Marcelo Duarte, ao secretário de Gestão, Júlio Cezar Modesto, ao secretário de Fazenda, Gustavo Pinto Coelho de Oliveira, e o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves. O titular da Sefaz confirmou a solicitação de informações feitas pelo Tribunal, mas disse que ainda não foi oficiado pela Corte, então o prazo ainda não começou a contar. "Mas já temos os documentos separados e o envio será rápido. Não haverá problemas", comentou Gustavo Oliveira.  

O TCE julgou as contas da secretaria de 2010 irregulares e as licitações fazem parte do processo que ficou conhecida como "Escândalo dos Maquinários", um esquema de superfaturamento no programa "MT 100% Equipado", que culminou no desvio de R$ 44,8 milhões dos cofres do Estado, por meio de compra de 705 caminhões, máquinas e equipamentos, em 2009. Pela irregularidade das contas o TCE-MT determinou multa e auditoria nos contratos.

A solicitação de informações do TCE é justificada para dar continuidade nas investigações do suposto superfaturamento.

“Trata-se de tomada de contas instaurada por este Tribunal de Contas, em decorrência de determinação contida no Acórdão nº 4157/2011, que julgou às contas anuais da Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso, exercício de 2010, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística”, afirma o relator no pedido. “Tendo em vista a necessidade de instrução do feito para mais detida formação do convencimento deste relator”, completa.

Para o secretário de Gestão solicitou “informações e documentos integrais da fase interna e externa dos Processos nº 525.608/2009/SAD e nº 561.264/2009/SAD, dos quais provieram, respectivamente, os Pregões Presenciais nº 087/2009/SAD e 088/2009/SAD, especificadamente os documentos que subsidiaram pesquisa de preço de mercado e a metodologia adotada para a formação do preço de referência, os Termos de Referência, os Editais das Licitações com todos os seus Anexos, além das propostas comerciais apresentadas pelas empresas”, citou.

Já para a Sinfra pediu informações e documentos “integrais da fase interna e externa dos processos nº 779440/2009/SINFRA e nº 733836/2009/SINFRA, dos quais provieram, respectivamente, os Pregões Presenciais nº 087/2009/SAD e 088/2009/SAD, especificadamente as propostas comerciais apresentadas pelas empresas, os editais das licitações com todos os seus anexos, os documentos que subsidiaram pesquisa de preço de mercado e a metodologia adotada para a formação do preço de referência, além dos termos de referência”.

A CGE solicitou informações e documentos integrais dos Processos da Controladoria Geral do Estado relativos aos Pregões Presenciais nº 087/2009/SAD e 088/2009/SAD, incluindo os papéis de trabalho dos senhores auditores que elaboraram os Relatórios nº 10, 30 e 43/2010, caso não se encontram encartados nos Processos.

E por fim, a Gustavo Oliveira requereu que apresente informações e documentos integrais dos Processos da Secretaria de Estado de Fazenda relativos aos Pregões Presenciais nº 087/2009/SAD e 088/2009/SAD.

O relator ainda alertou que o não envio das informações e documentos solicitados implica em sonegação de informações e lembrou eu a desobediência pode acarretar multa, restituição de valores, proibição de ocupar cargos de confiança na administração pública e ainda recomendação ao Ministério Público Estadual (MPE-MT) para interposição de ações civis públicas.

Escândalo dos Maquinários

O caso teve repercussão nacional e marcou o fim da segunda gestão do ex-governador Blairo Maggi. Os ex-secretários de Estado na gestão Maggi, Geraldo De Vitto e Vilceu Marchetti, morto em 2014, chegaram a ser condenados pelo ato de improbidade administrativa e multados em R$ 10 mil cada no processo que ficou conhecido como o "Escândalo dos Maquinários" pela Justiça Federal.

Maggi e o ex-secretario Eder Moraes foram absolvidos na mesma ação, mas o Ministério Público Estadual (MPE) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reformar a decisão de absolver o ex-governador.

 

 











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