15.07.2019 | 15h30


TIRANTE CONSTRUTORA

TCE cancela contrato e multa empresa em R$ 600 mil por não entregar obra

Construtora entregou apenas 30% da obra de ampliação do Ministério Público de Contas (MPC).


DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cancelou o contrato 29/2015 com a empresa Tirante Construtora e Consultoria Eirelli. Conforme decisão, a empresa teria deixado de executar 63,3% do contrato avaliado em R$ 5,5 milhões para ampliação do órgão e construção de novas instalações para o Ministério Público de Contas (MPC).

A construtora também terá que devolver o valor de R$ 15.921,58. A rescisão contratual ainda ensejou multa de 10% sobre o valor do contrato à construtora, o que equivale a R$ 598.908,31.

A decisão circulou no Diário Oficial de Contas da última sexta-feira (12) e foi assinada pelo conselheiro presidente Domingos Neto.

O cancelamento do contrato ainda resultou na proibição de novos acordos firmados entre a empresa e o Poder Público no período de dois anos, por ser considerada não confiável “inidônea” até que quite os valores devidos.

Empresa suspeita

Conforme noticiado pelo no ano passado, houve problemas entre outro contrato firmado entre a Tirante e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT).

Na época, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 16,6 milhões dos representantes da empresa e dos deputados Romoaldo Júnior (MDB) e Mauro Savi (DEM). A suspeita era de que o contrato de 29,6 milhões, para construção de um estacionamento, estaria superfaturado.

A Tirante Construtora foi escolhida por meio de licitação com "menor preço global" pelo valor. O deputado Romoaldo Júnior era o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, enquanto o deputado Mauro Savi ocupava a Primeira Secretaria - eles assinaram o contrato.

A obra teve início em 04 de abril de 2014, com prazo de dez meses para conclusão. Em janeiro de 2015, houve um aditivo de R$ 6,9 milhões e mais quatro meses de prazo.











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