15.04.2019 | 15h30


AUTOPROMOÇÃO

Taques é condenado por usar site do Governo para propaganda durante campanha

Tribunal Regional Eleitoral condenou o ex-governador e o ex-secretário de Comunicação ao pagamento de multa de R$ 5,3 mil cada.


DA REDAÇÃO

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) homologou a decisão liminar e multou o ex-governador Pedro Taques (PSDB) e seu secretário de Comunicação, Marcy Monteiro a pagarem, cada um, multa de R$ 5,3 mil por utilizarem de maneira indevida matérias institucionais através do site oficial do Governo do Estado (www.mt.gov.br), durante a campanha eleitoral do ano passado. A decisão foi proferida durante julgamento no TRE, na manhã desta segunda-feira (15).

A decisão decorre de uma representação ingressada no ano passado, pela Coligação "Força da União", liderada pelo então candidato ao Governo, o senador Wellington Fagundes, que era adversário de Pedro Taques, que concorria à reeleição.

Na ação, a defesa de Fagundes alegou que eles estariam usando o site do Governo para favorecer a imagem de Taques.

Conforme a representação, foram mais de 300 matérias produzidas pela equipe de jornalismo do Governo (Gcom), entre os meses de julho a agosto de 2018, em que foram ressaltadas as conquistas da gestão de Taques em áreas como educação, saúde e infraestrutura. Na época, o TRE acatou a liminar e determinou que as matérias fossem retiradas do ar.

Na sessão desta segunda (15), o juiz-membro do TRE, Antônio Peleja, relator do processo, endossou a liminar ao afirmar que ficou comprovado o uso indevido da máquina pública para autopromoção, durante campanha eleitoral.

Diante disso, ele reafirmou a concessão de liminar ingressada pela Coligação Força da União e aplicou as multas contra Taques e Marcy.

O voto de Peleja foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros do Pleno do TRE.

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