24.04.2019 | 09h30


USO DE PLACAS

Taques é condenado a pagar R$ 63 mil por fazer propaganda de obras durante a campanha

Decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi sobre uso de placas sobre obras feitas na gestão do então governador, que concorria à reeleição.


DA REDAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) condenou o ex-governador Pedro Taques (PSDB) ao pagamento de R$ 63,8 mil em multa, por conta da instalação de placas de publicidade de obras da gestão, durante o período eleitoral, em outubro do ano passado.

Taques foi condenado por unanimidade pelo Pleno do TRE, durante a sessão do último dia 3 de abril. Votaram pela condenação: Antônio Veloso Peleja Júnior, Jackson Coutinho, Luís Aparecidos Bortolussi Júnior, Márcio Vidal, Pedro Sakamoto e Ricardo Gomes de Almeida. Já a desembargadora Vanessa Gasques se julgou impedida de analisar o processo.

O relator do caso, o juiz Ricardo Almeida, em seu voto, destacou que Taques instalou 12 placas de maneira irregular, fazendo propaganda institucional de seus atos frente à gestão estadual, três meses antes das eleições, o que é proibido pela lei.

De acordo com o processo, os outdoors do Governo estavam localizados em Cuiabá (duas placas na Avenida República do Líbano e na Avenida Tenente Coronel Duarte), na Estrada da Guia, na MT-010, duas em Juscimeira e mais quatro outdoors em Alta Floresta, que divulgavam obras do Governo. Segundo O TRE, o brasão do Estado foi "escondido", porém os demais símbolos que caracterizam a propaganda eleitoral foram mantidos pela gestão.

Taques ainda pode recorrer da condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Leia mais

Taques é condenado por usar site do Governo para propaganda durante campanha 

 

 

 

 











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