Taques diz que reforma da Previdência é afronta à Constituição

RpMT/Assessoria

Taques prefere esperar uma definição da União antes de enviar a proposta mato-grossense à Assembleia Legislativa

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO

O governador Pedro Taques (PSDB) disse que considera a retirada dos servidores estaduais e municipais do texto da reforma da Previdência do Governo Federal uma afronta à Constituição Federal.

“É inconstitucional. Não podemos ter Estados legislando com regras diferentes da União”, disse o governador.

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Ele declarou que ainda está analisando a decisão do Governo Federal e afirmou que não descarta manter a proposta da União como modelo para o Estado.

“Estamos analisando e não temos nada decidido”, falou ele, rapidamente, pouco antes do lançamento do programa Pró-Escolas, nesta quinta-feira (30).

Na quarta-feira (29), o presidente Michel Temer (PMDB) mudou o entendimento a respeito da proposta e definiu que os Estados que não decidirem, em seis meses, suas próprias reformas previdenciárias deverão se submeter às regras do Governo Federal.

“Vamos esperar”, declarou Taques.

Em Mato Grosso, o governo estudava aumentar a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%. A proposta seria incluída no projeto de lei que trata dos salários dos servidores.

Além da alíquota, estava incluído o congelamento dos salários, da Revisão Geral Anual (RGA) e da progressão de carreira por dois anos.

Pró-Escolas

O Pró-Escolas está sendo considerado pelo governo como o maior programa de ações e investimentos da educação pública de Mato Grosso. Dividida nos eixos ensino, inovação, estrutura e esporte e lazer, a iniciativa prevê investimentos de R$ 360 milhões apenas em estrutura escolar, até o final de 2018.

Entre os objetivos do programa, estão: melhorar os resultados do Estado no IDEB; diminuir o analfabetismo da população com 15 anos de idade ou mais; valorizar e capacitar os profissionais da Educação; criar processos de gestão padronizados e capacitar os Gestores Escolares; diminuir a evasão escolar; formar parcerias para desenvolver novos projetos educacionais; criar métodos de monitoramento e controle e produzir indicadores de desempenho para uma gestão de resultados; e, em dois anos, ampliar de quatro para 40 o número de escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – as “Escolas Plenas”.

Já no eixo estrutura estão previstas a construção de 35 escolas novas (padrão Seduc), 15 Centros Integrados Escola-Comunidade (CIEC), 20 quadras de esportes e a reforma de 70 escolas. No total, serão 140 novas obras.

Além disso, a melhoria da rede elétrica em 50% das unidades escolares; contratação de serviços de manutenção predial das escolas e aquisição de tintas com o objetivo de pintar mais de 200 unidades escolares.