24.01.2017 | 07h30


TREM POLÊMICO

Taques afirma que não vai atrasar obra do VLT por causa de CPI

Comissão apontou "vícios insanáveis" no contrato com consórcio; governador busca entendimento com o deputado Oscar Bezerra


DA REDAÇÃO

O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que não vai paralisar o andamento dos trabalhos visando à retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), por conta do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa, que apontou um desvio de R$ 541 milhões.

Na ocasião, os membros da comissão pediram a devolução do montante, dividido em R$ 110 milhões da Arena Pantanal, R$ 115 milhões em mobilidade urbana e R$ 316 milhões das obras do VLT.

A decisão de Taques é em relação a um pedido do então presidente da CPI, deputado Oscar Bezerra (PSB), que disse que a retomada das obras poderia interferir nas ações dos órgãos de controle - como o Ministério Público Estadual (MPE), entre outros -, que receberam cópias do relatório e devem tomar providências.

“Eu respeito o trabalho da Assembleia Legislativa, mas não posso parar uma obra do Executivo por conta disso [CPI]. Nós estamos conversando com o deputado Bezerra sobre todos os pontos da questão”, disse o governador.

Quando o Estado anunciou a retomada das obras da Copa, no começo deste mês, o deputado Oscar Bezerra afirmou que o secretário de Cidades, Wilson Santos (PSDB), estaria tentando "patrolar" o Legislativo, ao não levar em conta o relatório da comissão, que apontou a existência de "vícios insanáveis" no contrato do Governo com o Consórcio VLT.  

Na ocasião, Wilson disse que não não houve desrespeito de sua parte em relação à comissão e que estava seguindo uma determinação da Justiça.

Além disso, o tucano ainda salientou que “estaria numa fase bem mais adiantada”, no tocante à documentação e provas sobre o contrato com o consórcio de empreiteiras.

Os "vícios"

Segundo Oscar Bezerra, foram identificados erros no contrato do Estado com o Consórcio VLT, formado pelas empreiteiras CR Almeida, Santa Bárbara, CAF, Magna e Astep.

“Existem erros insanáveis, como, por exemplo, o impedimento de se aditarem prazo e valor e, ainda assim, ambos foram feitos pelo Governo de forma precipitada. Não vamos aceitar que a Assembleia seja ‘patrolada’, principalmente por um colega que saiu daqui, sabendo como funciona o processo. Ele precisa respeitar o que foi feito pela CPI das Obras”, disse o socialista, se referindo ao deputado Wilson Sarntos.

Bezerra lembrou que o impedimento é referente à contratação das empresas por meio de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), cujo contrato inicial é de R$ 1,477 bilhão. 

Até agora, o Governo do Estado já repassou R$ 1,066 bilhão ao Consórcio VLT Cuiabá.

Mesmo sem ainda sem divulgar o valor real de quanto vai custar a retomada das obras, a previsão é para que ela se inicie ainda neste primeiro semestre.

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