19.07.2017 | 19h00


PODERES / SEM PRIVILÉGIO

STJ nega isenção de fiança e agente da Sefaz continua na cadeia

Esta foi a terceira vez que André Fantoni solicitou a redução do valor da fiança de R$ 437 mil imposta pela Justiça de Mato Grosso, mesmo depois do TJMT ter autorizado baixar a fiança de R$ 1,3 milhão para R$ 430 mil.


DA REDAÇÃO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, na tarde desta quarta-feira (19), o pedido de habeas corpus, solicitando a isenção da fiança para que o agente tributário do Estado, André Neves Fantoni, alvo da operação Zaqueus, responda ao processo em liberdade.

Esta foi a terceira vez que a defesa de Fantoni solicitou que a Justiça reduzisse o valor da fiança, de R$ 437 mil, imposta pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Anteriormente, a 1ª Câmara Criminal do TJ já havia autorizado, por duas vezes, baixar o valor de R$ 1,3 milhão para R$ 655 mil e R$ 430 mil, respectivamente.

O servidor da Sefaz está preso desde o dia 3 de maio no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), sob acusação de chefiar um esquema criminoso que reduziu valores de multas e infrações, na ordem de R$ 65 milhões para R$ 315 mil, da empresa Caramuru Alimentos, em troca de propina de R$ 1,8 milhão, em 2014.

A decisão de negar a isenção da fiança para Fantoni foi da 5ª turma do STJ e ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Prisões e solturas

À época, o agente foi preso juntamente com os servidores tributários Farley Coelho Moutinho e Alfredo Menezes de Matos Júnior. Alfredo pagou fiança de R$ 200 mil e cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Já Moutinho deixou a prisão sem a obrigação de cumprir medidas impostas pela Justiça, porque o desembargador Orlando Perri entendeu que não há provas que apontem que ele recebeu benefícios da Caramuru.

 

 

 

 

 











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