RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, na tarde desta quarta-feira (19), o pedido de habeas corpus, solicitando a isenção da fiança para que o agente tributário do Estado, André Neves Fantoni, alvo da operação Zaqueus, responda ao processo em liberdade.
Esta foi a terceira vez que a defesa de Fantoni solicitou que a Justiça reduzisse o valor da fiança, de R$ 437 mil, imposta pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Anteriormente, a 1ª Câmara Criminal do TJ já havia autorizado, por duas vezes, baixar o valor de R$ 1,3 milhão para R$ 655 mil e R$ 430 mil, respectivamente.
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O servidor da Sefaz está preso desde o dia 3 de maio no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), sob acusação de chefiar um esquema criminoso que reduziu valores de multas e infrações, na ordem de R$ 65 milhões para R$ 315 mil, da empresa Caramuru Alimentos, em troca de propina de R$ 1,8 milhão, em 2014.
A decisão de negar a isenção da fiança para Fantoni foi da 5ª turma do STJ e ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Prisões e solturas
À época, o agente foi preso juntamente com os servidores tributários Farley Coelho Moutinho e Alfredo Menezes de Matos Júnior. Alfredo pagou fiança de R$ 200 mil e cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Já Moutinho deixou a prisão sem a obrigação de cumprir medidas impostas pela Justiça, porque o desembargador Orlando Perri entendeu que não há provas que apontem que ele recebeu benefícios da Caramuru.
