ALCIONE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
O caseiro Anastácio Marafon deve passar por novo julgamento pelo assassinato do ex-secretário de Estado, Vilceu Marchetti. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que anulou a absolvição do réu.
O Poder Judiciário deve marcar a data do novo julgamento. Em 2015, Anastácio Marafon conseguiu na Primeira Instância da Comarca de Santo Antônio do Leverger (34 km de Cuiabá) ser absolvido do crime pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. Porém, no ano seguinte, o Ministério Público ingressou com recurso e o Tribunal anulou a sentença, por entender que era contrária às provas da ação.
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"Em momento algum há menção ou alusão ao artigo de lei tido por violado", diz o ministro.
O relator do recurso, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, afirmou, na época, que a anulação se baseou no depoimento do caseiro que apresentou versões diferentes da história na fase do inquérito policial e na Justiça.
A defesa do assassino impetrou com Agravo em Recurso Especial (AREsp) no STJ, alegando que a anulação da absolvição foi uma a afronta à soberania dos veredictos e que a decisão do Conselho de Sentença foi “suficientemente fundada e embasada nas provas dos autos”.
Para o ministro do STJ, Reynaldo Fonseca, o AREsp foi infundado, pois os advogados não indicaram qual artigo da lei federal teria sido violado pelo TJ ao anular a sentença. "Em momento algum há menção ou alusão ao artigo de lei tido por violado", diz o ministro em decisão do dia 30 de março.
Crime
Vilceu Marchetti foi morto na noite do dia 07 de julho de 2014 em um dos quartos da Fazenda Marazul, que é de propriedade de Neri Fulgante, próximo à cidade de Santo Antônio do Leverger. O ex-secretário estava na propriedade na condição de administrador da área quando supostamente teria assediado a esposa do caseiro.
Constrangida, a mulher teria contado o fato ao marido que enfurecido decidiu ir tomar satisfações com Marchetti, o que provocou uma intensa troca de ofensas no lado externo da casa da fazenda. Após isso, o ex-secretário teria ido para o interior da residência para se recolher.
Inconformado, o caseiro teria pego uma arma e ido até o quarto em que Marchetti estava deitado. Anastácio teria surpreendido o ex-secretário e atirado três vezes contra a o tórax de Marchetti. Em seguida, o caseiro seguiu até um rio que passa nos fundos da propriedade e jogou a arma fora.
