DA ASSESSORIA
A votação da proposta sobre a prisão após condenação em segunda instância está marcada para esta terça-feira (10), às 10 horas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A relatora do projeto de lei, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), acredita na viabilidade de aprovação da matéria ainda este ano.
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“Estamos nos preparando para votar imediatamente como primeiro item da pauta o projeto de Lei que reestabelece a prisão em segunda instância e, se Deus quiser, o PL vai estar aprovado amanhã na CCJ”, comentou a parlamentar.
“Está bem nítido que o presidente do Senado tenta dificultar essa aprovação. É uma questão de honra e os senadores que têm esse mesmo pensamento estão comprometidos em comparecer para possibilitar essa aprovação”, enfatizou.
Por outro lado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, insiste em segurar a tramitação da proposta. Dessa vez, Alcolumbre tentou marcar sessão do Congresso Nacional para amanhã no mesmo momento da reunião na CCJ, mas foi obrigado a recuar e agendar outro horário devido a uma solenidade, não interferindo na votação da CCJ.
“Está bem nítido que o presidente do Senado tenta dificultar essa aprovação. É uma questão de honra e os senadores que têm esse mesmo pensamento estão comprometidos em comparecer para possibilitar essa aprovação”, enfatizou.
Selma defende o texto sob sua relatoria como sendo a única proposta no Congresso com possibilidade de aprovação.
“Acredito que o projeto de lei do Senado é mais viável do que a PEC da Câmara dos Deputados, não apenas pela tramitação, mais segura e mais célere, mas também porque o teor da proposta da Câmara é complexo e, muito provavelmente, vai enfrentar muitos entraves. A tramitação da PEC do senador Oriovisto que tratava sobre o mesmo tema, foi substituída pelo PLS, inclusive, a pedido do próprio presidente do Senado Davi Alcolumbre”, ressaltou.
O PLS é terminativo, ou seja, se aprovado na comissão, pode ir diretamente para a Câmara, a não ser que haja recurso para que a matéria seja votada no plenário do Senado. A proposta, diferentemente da PEC que tramita na Câmara, necessita apenas de aprovação da maioria simples nos plenários das duas Casas. “Muito provavelmente, como o projeto é terminativo, deve haver recurso para o Plenário, talvez nós mesmo façamos isso para antecipar o prazo de cinco dias. Vamos envidar esforços para conseguirmos aprová-lo ainda este ano no plenário. Este é momento de a vontade do povo ser respeitada”, defendeu.
