19.04.2019 | 07h00


A GRANDE QUADRILHA

Silval confessa não ter promissórias para provar propina a conselheiros do TCE

De acordo com a defesa, o ex-governador não disse que tinha posse das promissórias e que as juntaria ao acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.


DA REDAÇÃO

O ex-governador Silval Barbosa negou ter prometido apresentar notas promissórias ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, supostamente, foram dadas ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, como pagamento de propina.

No comunicado, o advogado Délio Lins e Silva – que defende o ex-governador – afirma que, em momento algum do acordo, Silval disse que tinha posse das promissórias e que as juntaria ao acordo de delação premiada.

A resposta do advogado ocorre após a imprensa regional e nacional destacar um documento enviado pela Secretaria Judiciária do STF direcionado ao ministro Luiz Fux informando que não foram encontradas no termo de delação premiada as cópias de 36 notas promissórias assinadas pelo ex-governador.

A defesa explica que Silval se limitou a apenas "à descrição dos fatos e de como se deram todos os pagamentos da extorsão, apontando o caminho para a prova, sem qualquer tipo de reserva mental ou inverdade. Logo, não há qualquer tipo de insurgência quanto à higidez do acordo de colaboração com a justiça".

“Nesse sentido, o colaborador reitera as informações prestadas no respectivo anexo, confirmando que, de fato, assinou as referidas notas promissórias, exigidas como garantia do pagamento de propina entregue em face da extorsão que lhe havia sido feita para a aprovação de contas e todos os programas de obras do Estado, fatos esses que também foram confirmados por outros colaboradores”, diz trecho da nota.

Em seguida, explica que Silval Barbosa se limitou apenas “à descrição dos fatos e de como se deram todos os pagamentos da extorsão, apontando o caminho para a prova, sem qualquer tipo de reserva mental ou inverdade. Logo, não há qualquer tipo de insurgência quanto à higidez do acordo de colaboração com a justiça, tanto é verdade que vem cotidianamente prestando informações relevantes sobre este e outros inúmeros assuntos, em caráter de sigilo”.

A defesa do ex-governador argumentou ainda que os advogados do conselheiro afastado usam a imprensa “como meio extraprocessual de defesa, haja vista a inconsistência das teses jurídicas defendidas e reiteradamente rechaçadas pelo Poder Judiciário Mato-grossense”. 

Acusação

De acordo com o termo de delação premiada, o ex-governador entregou ao Ministério Público Federal (MPF) 36 promissórias, que comprovariam o pagamento de propina para cinco membros da Corte de Contas.

Conforme Silval, os conselheiros teriam cobrado propina no valor de R$ 53 milhões para a liberação de obras do MT Integrado, o programa de pavimentação da gestão Silval Barbosa.

O articulador do esquema seria o então presidente do TCE José Carlos Novelli e o montante seria dividido com os conselheiros Waldir Teis, Sérgio Ricardo, Walter Albano e Antonio Joaquim.

O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot teve o pedido atendido pelo Supremo Tribunal Federal e os conselheiros são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

Silval relatou ainda que parte dos R$ 53 milhões foi paga através da empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos, com o retorno de valores estabelecidos no contrato com o Governo do Estado no valor de R$ 10 milhões. A Gendoc atua no ramo de gestão documental e mapeamento de processos.

Outra forma de pagamento realizada pelo ex-governador seria por propina na concessão de créditos tributários para o Grupo Martelli, que atua no ramo de transportes, no valor de R$ 6 milhões.

A desapropriação do de um terreno no bairro Jardim Renascer, no valor aproximado de R$ 33 milhões, ainda teria rendido R$ 16 milhões a Novelli.

Íntegra da nota:

A respeito das matérias divulgadas recentemente pela impressa local e nacional, dando conta de que a defesa de um dos conselheiros do TCE [afastado] teria levantado a hipótese de possível falha na colaboração de Silval Barbosa – o que poria em risco sua própria colaboração –, o Ex-Governador, por meio de sua defesa técnica, se manifesta nos seguintes termos:

(i) Inicialmente, lamenta a postura da defesa, retratada na matéria do conjur, cujo único escopo foi a tentativa de constranger o colaborador, mediante alegações totalmente genéricas, levianas e infundadas, sobretudo porque desconhece os desdobramentos da colaboração premiada que ensejou diversas investigações, as quais tramitam em sigilo.

(ii) Igualmente, reprova a utilização da imprensa, que está sendo utilizada como meio extraprocessual de defesa, haja vista a inconsistência das teses jurídicas defendidas e reiteradamente rechaçadas pelo Poder Judiciário Mato-grossense. 

(iii) Nesse sentido, o colaborador reitera as informações prestadas no respectivo anexo, confirmando que, de fato, assinou as referidas notas promissórias, exigidas como garantia do pagamento de propina entregue em face da extorsão que lhe havia sido feita para a aprovação de contas e todos os programas de obras do Estado, fatos esses que também foram confirmados por outros colaboradores.

(iv) Ademais, basta ler o anexo referente ao tema para se verificar que, em momento algum, o colaborador disse que tinha posse das referidas notas promissórias e que as juntaria ao pacto colaborativo, tendo se limitado à descrição dos fatos e de como se deram todos os pagamentos da extorsão, apontando o caminho para a prova, sem qualquer tipo de reserva mental ou inverdade, em pleno atendimento aos requisitos exigidos pelo artigo 4º, da Lei 12.850/2013;

(v) Dessa forma, excetuadas as ilações – reprováveis e artificiosamente construídas –, lançadas na imprensa, esclarece que não há qualquer tipo de insurgência quanto à higidez do acordo de colaboração com a justiça, não passando a referida “matéria” de uma vã e frágil tentativa de constranger o colaborador, o que é de todo reprovável.

(vi) Por fim, consciente das informações prestadas à Procuradoria-Geral da República, em sede de acordo de colaboração com a justiça – o que ratifica por meio da presente nota –, o Colaborador, em total atendimento à boa-fé que o tem norteado, mantém-se à completa disposição das autoridades públicas para prestar todo e qualquer esclarecimento que se fizer necessário à elucidação deste e de tantos outros fatos forem desvelados através de sua colaboração, que tem ajudado a “passar Mato Grosso a limpo”.

Leia mais:

STF não encontra notas que provariam propina de Silval a conselheiros TCE











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