12.09.2019 | 18h40


JULGAMENTO ADIADO

Sete desembargadores votam para condenar deputado por crime de responsabilidade

Neste processo, Romoaldo Júnior é acusado de vender terrenos públicos sem respeitar o processo legal de licitação quando era prefeito de Alta Floresta.


DA REDAÇÃO

Sete desembargadores votaram a favor da condenação do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB), a dois anos e três meses de prisão, em regime aberto, na tarde desta quinta-feira (12), em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Também foi indicada a cassação do mandato e perda de função pública do parlamentar, por cinco anos.

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou que, quando foi prefeito de Alta Floresta (791 km de Cuiabá), Romoaldo fez diversos processos licitatórios para alienação de lotes urbanos do município, em 2001. 

Após auditoria, a Prefeitura de Alta Floresta comprovou, que o lote n°28, localizado na quadra 2-A, setor AC, com uma área de 975 metros², foi vendido para Valter Luiz Kokudai sem respeitar o processo legal de licitação. A venda foi autorizada pelo ex-secretário de Finanças Ney Garcia Almeida. 

O valor pago pelo comprador não teria sido depositado na conta da prefeitura. 

A relatora, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak entendeu que existem indícios de autoria e materialidade do crime praticado por Romoaldo. 

Os magistrados Dirceu dos Santos, Maria Aparecida Ribeiro, José Zuquim Nogueira, Helena Maria Bezerra Ramos, Márcio Vidal e Clarice Claudino da Silva acompanharam o voto de Kneip. 

No entanto, o julgamento foi adiado depois de um pedido de vista dos desembargadores João Ferreira e Rui Ramos. 

Os votos pela condenação também atingem o ex-secretário Ney Almeida, e o empresário Paulo Cesar Moretti. 

 











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