13.08.2019 | 15h00


CONDENADA POR CAIXA 2

Senadora entra com recurso no TSE para reverter decisão que cassou mandato

No recurso, recebido pela Corte nesta terça-feira (13), a defesa afirma que Selma Arruda não teve o direito à ampla defesa.


DA REDAÇÃO

A senadora Selma Arruda (PSL) ingressou junto ao Tribunal Superior Eleitoral, com um recurso ordinário, para tentar reverter à cassação de seu registro político por ter cometido “caixa dois” e abuso de poder econômico. O recurso foi recebido pela Corte nesta terça-feira (13).

No documento, em forma de antecipação de tutela, a defesa de Selma, assinada por quatro advogados, alegou que a magistrada aposentada teve o direito da ampla defesa cerceado, pelo fato de a Justiça Eleitoral condena-la prematuramente.

“Foi cassado um mandato majoritário, de uma Senadora da República, sem que ela tivesse à disposição os meios de provas inerentes à defesa. É isso que se espera ver corrigido no Tribunal Superior Eleitoral”, diz trecho de documento.

A senadora alega também que não houve a movimentação de recursos ilícitos em sua campanha e que se observada com mais coerência, verifica-se que ela gastou, praticamente, o mesmo montante que seus adversários.

“Não obstante, como será visto, tecnicamente não houve a movimentação de recursos ilícitos, pois, na fase de pré-campanha não se exige declaração de recursos, ainda mais quando compatíveis; e, factualmente, não poderia ter havido o abuso, porquanto o valor – mesmo que se somasse a pré-campanha – estaria absolutamente compatível aos seus concorrentes”, ressalta.

O recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que cassou o mandato da senadora, agora deverá ser encaminhado para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cassação

O TRE entendeu que Selma realizou mais de 70% dos gastos de campanha fora do período permitido, o que totaliza R$ 850 mil. Conforme a Corte, também teria sido injetado R$ 1,2 milhão na campanha da juíza aposentada, “sem registro de contabilidade oficial”, o que configura prática de caixa 2.

No primeiro julgamento, que resultou na condenação da senadora, os juízes ressaltaram que houve gastos vultosos fora do período eleitoral, que Selma "quebrou a regra da isonomia do pleito".

Lembraram que a única exceção que se permite arrecadar recursos antes da data do registro de candidatura é o método de "vaquinha eleitoral" por meio da internet, que, segundo a Corte, não foi o caso.











(1) COMENTÁRIOS

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.

Ivo  13.08.19 16h00
Essa falsa moralista alem de ser cassada deve ser presa pelos atos ilicitos com caixa dois

Responder

0
0

TV REPÓRTER

INFORME PUBLICITÁRIO