25.06.2019 | 17h20


MP APONTA MORDAÇA

Senado pode votar projeto de lei para punir abuso de autoridade na quarta

Para o MP, senadores querem votar medida 'a toque de caixa' para evitar manifestações contra o projeto das 10 medidas contra a corrupção, desfigurado pela Câmara dos Deputados.


DA REDAÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pretende votar, na quarta-feira (26), o projeto das 10 medidas contra a corrupção, desfigurado pela Câmara Federal, que causou centenas de protestos da população em todo o país, por entender que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2017 enfraquece a atuação do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário no combate à corrupção.

A proposta prevê a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público. No mesmo dia, à tarde, o Plenário do Senado fará sua avaliação, embora ainda esteja pendente de deliberação um requerimento da Senadora Selma Arruda (PSL), para que seja realizada uma audiência pública sobre o tema.

"Faz tempo que o Congresso está ensaiando essas retaliações. Sempre no sentido de dificultar e diminuir atribuições.", afirma o promotor Roberto Turin.

A rapidez em votar a PLC chamou a atenção de autoridades e entidades que temem que a proposta seja aprovada sem debate com a população. Para o promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), o projeto de lei tenta colocar uma mordaça no MP e Judiciário.

“Faz tempo que o Congresso está ensaiando essas retaliações. Sempre no sentido de dificultar e diminuir atribuições. Então já teve o caso do Coaf, agora esse das ‘10 medidas contra a corrupção’, dificuldade na aprovação do projeto anticrime do [ministro da Justiça] Sérgio Moro, tudo isso faz parte de um contexto onde se busca, ao invés de viabilizar e ajudar no combate à corrupção e criminalidade, formas transversas de dificultar”, argumentou Turin.

Entre as referências de mordaça, o promotor destacou a lei de abuso de autoridade.

“Proibir promotores e juízes de falarem sobre qualquer processo em andamento é acabar com a publicidade. A OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] também está se aproveitando para pegar carona e dá mais poder para ela propor ações contra juízes e promotores, o que é uma atribuição do MP”, declarou.

“Proibir promotores e juízes de falarem sobre qualquer processo em andamento e acabar com a publicidade", pontuou o MP.

O presidente da AMMP acredita que para evitar uma série de manifestações, como ocorreu em 2017, quando os deputados incluíram os ‘jabutis’ no projeto de inciativa popular, os senadores querem aprovar as mesmas medidas 'a toque de caixa'. Os parlamentares, segundo Turin, estariam aproveitando o polêmico vazamento de supostas conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol para votar as mudanças.

“Teve as mudanças aprovadas pela Câmara e agora o Senado também está incluído. Recebe hoje o relatório e já vota amanhã. Ou seja, não irá dar a oportunidade de discussão e avaliação desse texto aos juízes, promotores e associações para melhorar a redação. Devido à pressa que está sendo votada a estratégia é apresentar junto aos senadores emendas para modificar a redação, excluir artigos, mudar o texto. Fazer um trabalho diretamente com os senadores porque com a população na irá dar tempo”, explicou o promotor de Justiça.











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