16.05.2020 | 10h35


PODERES / ESCASSEZ DE DINHEIRO

Sem recurso, Defensoria Pública encerra atividade em 32 municípios

Orçamento destinado ao órgão sofreu redução de aproximadamente 70%, passando de R$ 38 milhões em 2019 para R$ 12 milhões em 2020



Devido à falta de recurso, a Defensoria Pública determinou o encerramento de suas atividades em 32 municípios do Estado.

A decisão do defensor público-geral, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, foi publicada através de portaria no Diário Oficial do Estado que circulou nesta semana.

Ele alega que a Lei Orçamentária Anual não contemplou orçamento suficiente para o custeio de todas as despesas da Defensoria. Destaca que o orçamento destinado ao órgão sofreu redução de aproximadamente 70%, passando de R$ 38 milhões em 2019 para R$ 12 milhões em 2020.

No entanto, os deputados conseguiram aprovar um acréscimo de R$ 15 milhões para as despesas de custeio, mas, segundo a Defensoria, os recursos ainda não foram disponibilizados no sistema Fiplan da Secretaria de Estado de Fazenda.

Foram desinstalados, ou interrompidos os processos de instalação que estavam em curso, nos núcleos de atendimento das seguintes comarcas: Feliz Natal, Vera, Cláudia, Dom Aquino, Poxoréu, Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Guiratinga, Pedra Preta, Apiacás, Nova Monte Verde, Querência, Ribeirão Cascalheira, Alto Garças, Alto Taquari, Jauru, Porto Esperidião, Arenápolis, Nortelândia, Novo São Joaquim, Campinápolis, Porto dos Gaúchos, Brasnorte, Itaúba, Terra Nova do Norte, Guarantã, Matupá, Marcelândia, Tabaporã, Nova Canaã, Matupá e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Veja a íntegra da portaria aqui.











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