22.06.2020 | 14h13


PODERES / APOSENTADORIA DOS SERVIDORES

Sem consenso, votação da Reforma da Previdência é adiada mais uma vez

PEC chegou na Assembleia em março, mas devido à pandemia do novo coronavírus, votação foi adiada para junho


DA REDAÇÃO

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), anunciou na sessão desta segunda-feira (22) o adiamento, mais uma vez, da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadoria dos servidores públicos estaduais, a segunda etapa da Reforma da Previdência.

Ele disse que a decisão ocorreu após pedido do líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), e dos líderes de blocos partidários, como a deputada Janaina Riva (MDB).

A proposta segue para pauta da próxima sessão, dia 24 (quarta-feira).

Ao , o líder do governo comentou sobre a possibilidade de alteração no texto do projeto. Ele disse que os técnicos do MT Prev analisam duas emendas que estabelecem normas diferenciadas para os funcionários com deficiência e em casos de morte por acidente de trabalho, além de outras alterações sugeridas.

Nos bastidores comenta-se que o governo não tem apoio da maioria e, por isso, analisa as sugestões para que a proposta seja aprovada no Legislativo.

A PEC chegou na Assembleia em março, mas devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) a votação foi adiada para junho.

A intenção é que a PEC seja votada até o dia 17 de julho, antes do recesso dos parlamentares.

Previdência

A PEC n° 6 estabelece novas regras para concessão da aposentadoria dos servidores públicos efetivos do Estado e iguala as medidas adotadas na reforma da previdência nacional: voluntariamente, homens aos 65 anos e mulheres aos 62, observando o tempo de contribuição; compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos.

Em janeiro, os parlamentares aprovaram a primeira etapa da reforma que elevou a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, isentando os funcionários inativos que recebem até R$ 3 mil. 

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