10.11.2019 | 08h44


PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Selma: Precisamos mobilizar a sociedade para que ela acorde seus parlamentares

A senadora Selma Arruda é relatora da PEC da Prisão em Segunda Instância, que deve ser votada no Senado nesta semana


DA REDAÇÃO

A senadora Selma Arruda (Podemos) disse que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prisão em segunda instância foi absolutamente equivocado.

Relatora de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) no Senado que trata sobre o tema, Selma acredita que o assunto possa ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. A intenção é mudar o entendimento do STF através de leis.

“Temos vários parlamentares simpatizantes com esse projeto. O senador Laiser Martins, fez uma carta apelando ao ministro Dias Toffoli [presidente do STF] que fizesse um voto correto, porque, afinal de contas, com toda vênia e respeito que tenho pelo julgamento, mas foi absolutamente equivocado”, disse durante entrevista à Rádio Bandeirantes.

A senadora lembra que, através da carta enviada ao presidente do Supremo, foram colhidas 23 assinaturas, no entanto, para que o projeto seja aprovado no Senado é necessário número maior de apoiadores, o que, segunda ela, está próximo de acontecer.

“Depois disso, acho que cabe muito também a participação popular. Precisamos mobilizar a sociedade para que ela acorde seus parlamentares. A sociedade esta atônita com essa decisão e, agora, é a vez do Legislativo poder legislar”, comentou.

Ela ressalta ainda que o projeto pode conseguir às 49 assinaturas sem grandes problemas no Senado, no entanto, vê um problema maior na tramitação da proposta na Câmara.

O julgamento

Por maioria, na quinta-feira (07), os ministros da Suprema Corte decidiram que o cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recurso para início da condenação.

“O artigo 5° da Constituição diz que ninguém será considerado culpado antes do trânsito julgado. Não diz que ninguém poderá ser preso antes do transito julgado, a execução provisória existiu há muito tempo, não se tem dúvida disso, agora, considerar culpado tecnicamente falando significa lançar o nome do réu nos nomes dos culpados, passar a contar a partir dali o tempo para reincidência, dar definitivamente a perda dos bens eventualmente apreendido”, destacou a senadora.

“A palavra culpado tecnicamente não significa prisão, a palavra significa a definitividade daquela condenação. A minha discordância, tecnicamente falando, é exatamente essa considerou o termo culpado pra transmudá-lo em preso isso é absolutamente equivocado”, complementou Selma.











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