22.06.2019 | 14h10


BRIGA DE GALLO

Sefaz: Qualquer um no lugar do governador não daria aumento a professores

Secretário de Fazenda afirma que governador Mauro Mendes está impedido legalmente de conceder aumento salarial aos professores, assegurado em lei


DA REDAÇÃO

O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo disse que qualquer governador, que estivesse no lugar de Mauro Mendes (DEM), não concederia aumento salarial aos professores da rede estadual em razão do estouro do orçamento com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Qualquer gestor que estivesse sentado na cadeira do governador nesse momento não teria outra posição, que não fosse respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Gallo.

“Qualquer gestor que estivesse sentado na cadeira do governador nesse momento não teria outra posição que não fosse respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Gallo.

O gestor destacou que já explicou a situação durante reuniões com o Sintep [Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso], apesar de considerar que o movimento dos professores é legítimo, que reinvindicação de aumento está prevista em lei, mas que no momento não é possível cumprir com o benefício.

“Então de fato pedimos a compreensão em todos os documentos e em todas as falas de forma muito respeitosa ao Sintep, pois, nesse momento o Governo está impossibilitado do ponto de vista legal de oferecer o que está previsto em lei”, argumentou o secretário de Fazenda.

Gallo frisou que o gasto com pessoal já está em quase 60%, sendo que o limite é de 49%. Conforme o gestor, isso gera um rombo nas contas públicas de R$ 1,2 bilhão apenas com a folha salarial, que equivale a quase três folhas de pagamentos dos servidores do Estado.

“Então temos um desafio enorme para voltar aos 49% do que prevê a LRF”, argumentou.

“Então não é um problema de vontade, de querer resolver. É um problema de não poder resolver em função da lei. O governador ele não muda a Lei de Responsabilidade Fiscal, que está prevista na legislação brasileira desde 2001”, reforçou Gallo.

O secretário afirma que não falta vontade do governador conceder o aumento aos professores, se não tivesse o impedimento legal.

“Então não é um problema de vontade, de querer resolver. É um problema de não poder resolver em função da lei. O governador ele não muda a Lei de Responsabilidade Fiscal, que está prevista na legislação brasileira desde 2001”, reforçou Gallo.

Acrescenta que o aumento salarial - não só aos professores como para as demais categorias – só será possível a partir do ajuste das contas públicas.

A partir do momento em que o Governo conseguir a estabilidade financeira, segundo Gallo, também seria possível conceder outros benefícios, como a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), que não incide nos salários dos trabalhadores há dois anos, além de “pensar nas leis de carreira que estão asseguradas há algum tempo”.

Greve

O principal ponto da pauta que emperrou a negociação entre o Governo e o Sintep [Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso] foi o não cumprimento da lei estadual da “Dobra do Poder de Compra” (510/2013), que equipara o salário dos profissionais da Educação às demais carreiras do Executivo estadual, de mesmo nível.

Na pauta de reivindicação os professores também exigem condições de trabalho; infraestrutura das escolas; equipamentos pedagógicos; além da convocação para concurso público.

Até o momento todas as tentativas de negociação entre as partes – inclusive com a mediação da Assembleia Legislativa – têm sido infrutíferas no sentido de pôr fim ao movimento grevista.











(1) COMENTÁRIOS

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raimundo nonato  23.06.19 07h59
Excelência, reposição (RGA), não é aumento; é manter o poder de compra dos servidores, acho que o senhor está equivocado.

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