15.09.2019 | 08h10


DEPUTADOS VOTAM PROJETO

Secretário: Revogar PEC do Teto causará desastre nas contas do Estado

A proposta conseguiu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi para primeira votação, mas o autor da proposta, pediu vista e retirou da pauta.


DA REDAÇÃO

O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho acredita que o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que revoga o Teto de Gastos no Estado não seja aprovado pela Assembleia Legislativa.

O secretário afirma que os deputados da base estão conscientes de que a proposta, caso aprovada, causaria um grande desastre nas contas financeiras do Governo.

A proposta da oposição conseguiu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi para primeira votação, mas o autor da PEC, deputado Lúdio Cabral (PT), pediu vista e retirou o projeto da pauta.

“Isso só foi aprovado na CCJ. Teve alguns deputados da base que até aprovou, mas para esclarecimento isso não significa voto. Com certeza, a PEC dos Gatos não vai passar na Assembleia, ela vai ser reprovada porque isso significa um desastre muito grande nas contas financeiras do Estado de Mato Grosso”, afirmou no último dia 11, após almoço entre o governador Mauro Mendes (DEM) e os deputados da base.

“Ali [Assembleia] tem deputados conscientes, responsáveis que realmente vê os interesses da sociedade mato-grossense e não está para jogar para galera ou coisa parecida”, destacou.

A PEC n° 4/19 revoga artigos da Emenda Constitucional n° 81/17, que instituiu o Teto de Gastos, limita o crescimento das despesas primárias correntes e impede gasto com pessoal e custeio cresça acima da inflação. A medida foi um dos critérios analisados para que Mato Grosso conseguisse o empréstimo de US$ 250 milhões com o Banco Mundial par quitar outro empréstimo contraído pelo ex-governador Silval Barbosa. 

Segundo o autor da proposta, a emenda ofende os preceitos constitucionais e inviabiliza compromissos assumidos pelo Brasil no tocante a Tratados de Direitos Humanos.

 











(1) COMENTÁRIOS

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B17  15.09.19 20h18
Risco-país cai para o menor nível desde 2013. Boas notícias não param de chegar”, escreveu Bolsonaro. “Aos poucos, com a ajuda de todos, podemos recuperar mais rapidamente nosso amado Brasil!”, complementou o presidente.

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