25.03.2020 | 15h34


PODERES / ABUSO DE PODER/COVID-19

Relator defende cassação do mandato de Selma; processo deve se arrastar

Eduardo Gomes afirma que o Senado não pode se transformar em um órgão recursal da Justiça Eleitoral


DA REDAÇÃO

Relatório apresentado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO) pede a cassação do mandato da senadora juíza Selma Arruda (Podemos). O processo interno avalia a condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a perca do mandato da senadora por abuso de poder econômico e caixa 2 nas últimas eleições ao Senado.

O processo contra a senadora, porém, pode se arrastar ainda mais. Isso porque o relatório de Gomes precisa ser votado pela Mesa Diretora do Senado. Além disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está afastado por ter sido diagnosticado com coronavírus.

A pandemia da doença também limitou as atividades no Senado. Em contato com o , a juíza Selma Arruda afirmou que não comentará o relatório justamente por conta da situação pela qual o Brasil passa.

“Prefiro não me manifestar nesse momento. Estamos atravessando momentos cruciais para o país. Há assuntos mais sérios para tratar”, disse Selma.

O relatório

Para Gomes, o Senado não pode ser um órgão recursal da Justiça Eleitoral. Não cabendo a eles a reanálise de todo o processo que ensejou na cassação da senadora.

"Desse modo, especialmente em prestígio ao princípio da separação dos Poderes, às atribuições do Poder Judiciário e à segurança jurídica, não cabe a esta Casa promover o reexame do acervo probatório, nem a rediscussão da matéria e da decisão sobre a perda do mandato. Nem muito menos cabe à Mesa do Senado conferir, por sua própria e exclusiva deliberação, efeito suspensivo à decisão da Justiça Eleitoral", alega.

Vale ressaltar que o rito de cassação de Selma no Senado impede a posse de Carlos Fávaro (PSD), que foi o terceiro colocado nas últimas eleições e tem uma decisão a seu favor para que assuma a vaga de Selma.

Fávaro ocuparia a vaga até que uma nova eleição suplementar fosse realizada, mas o coronavírus também fez com que o pleito fosse suspenso.

Leia mais: TSE suspende eleição suplementar para senador em MT por causa do coronavírus

A eleição seria realizada no dia 26 de abril.











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