23.08.2019 | 10h45


PIRES NA MÃO

‘Que o Governo Federal cumpra aquilo que pactuou’, diz Mauro sobre dinheiro do FEX

No Congresso Nacional, os parlamentares acreditam que os estados exportadores possam receber o recurso até o final deste ano, após aprovação da reforma da Previdência e do Pacto Federativo.


DA REDAÇÃO

O governador Mauro Mendes (DEM) espera que o Governo Federal cumpra o que foi pactuado com os estados exportadores e que pague, ainda neste ano, o montante referente do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), de aproximadamente R$ 500 milhões.

O Executivo ‘corre’ atrás desse recurso desde o ano passado, ainda na gestão de Pedro Taques (PSDB), para dar um alívio no caixa do estado. No Congresso Nacional, os parlamentares acreditam que os estados exportadores possam receber o recurso até o final deste ano, após aprovação da reforma da Previdência e do Pacto Federativo.

“Essa conversa do FEX já existe alguns meses. Várias conversas que nós temos dito do conjunto de governadores, a bancada de todos os estados porque o FEX não é um problema de Mato Groso, é um problema de vários estados exportadores”, disse.

“Faço parte de um grupo de trabalho de sete estados mais impactados pelo não pagamento do FEX e estão trabalhando junto ao Supremo, junto ao TCU, junto ao Governo Federal, então existe muita gente trabalhando sentido, e espero que o governo federal cumpra aquilo que ele já pactuou que é pagar em 2019 uma parcela desse FEX”, acrescentou.

Recentemente, o governador destacou que aparcela de quase R$ 500 milhões, referente ao montante do ano passado, está praticamente descartado pelo governo e que, agora, aguardará o resultado da votação dos projetos no Senado para reforçar a cobrança do FEX desde ano.

O FEX está emperrado desde o ano passado. A falta do dinheiro impactou na conta do Governo que teve que escalonar o salário dos servidores públicos nos últimos meses da gestão Pedro Taques, isso também afetou o início do governado Mauro Mendes (DEM).

O Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações foi criado para compensar as perdas dos estados exportadores, após a sanção da Lei Kandir que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados.

O governador Mauro Mendes deve se reunir, juntamente com a bancada federal de Mato Grosso, com o presidente Jair Bolsonaro para debater o assunto. O encontro está marcado para ocorrer no próximo dia 29.











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