DA REDAÇÃO
O Pacto Federativo entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional, na terça-feira (05), prevê a extinção de 34 municípios de Mato Grosso que possuem arrecadação 10% menor que sua receita e menos de 5 mil habitantes.
Apesar de não informar quantas cidades serão atingidas pela Proposta de Emendar a Constitucional (PEC), chamada de “Pacto Federativo”, o secretário de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, fala em até 1.254 cidades em todo o país.
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Caso a PEC seja aprovada, a extinção aconteceria até 2026.
Veja cidades que podem ser extintas em Mato Grosso:
01 | 4 761 | |
02 | 4 674 | |
03 | 4 578 | |
04 | 4 486 | |
05 | 4 021 | |
06 | 3 985 | |
07 | 3 973 | |
08 | 3 966 | |
09 | 3 928 | |
10 | 3 901 | |
11 | 3 786 | |
12 | 3 765 | |
13 | 3 699 | |
14 | 3 672 | |
15 | 3 562 | |
16 | 3 537 | |
17 | 3 437 | |
18 | 3 330 | |
19 | 3 249 | |
20 | 3 136 | |
21 | 3 128 | |
22 | 3 119 | |
23 | 3 050 | |
24 | 3 045 | |
25 | 2 725 | |
26 | 2 721 | |
27 | 2 676 | |
28 | 2 574 | |
29 | 2 495 | |
30 | 2 388 | |
31 | 2 099 | |
32 | 1 622 | |
33 | 1 602 | |
34 | 956 | |
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As três PECs enviadas ao Congresso
PEC do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.
PEC emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.
PEC dos fundos públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que esse foi um tema levado ao governo por lideranças políticas, em conversas neste primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro.
"Seguramente não foi um economista do nosso grupo que lançou isso lá. Normalmente, é sempre uma liderança política que chega e fala: 'Está acontecendo um negócio aqui'. E são lideranças políticas experientes, e eles têm lá os combates deles. Nós vamos assistir isso ai", declarou.
Questionado se esse tema não pode gerar confusão, já que em 2020 haverá eleições municipais, Guedes afirmou que a discussão é política.
Segundo ele, quem deve decidir se os municípios devem ter 5 mil, 3 mil ou 10 mil habitantes não é o ministro da Economia.
"Não tem nada mais oportuno do que deixar o Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles têm total decisão de falar: tira isso ou deixa isso", afirmou.
Falando de forma genérica sobre a proposta de pacto federativo, o ministro da Economia afirmou que o Estado brasileiro está sendo "redesenhado".
"O presidente [Bolsonaro] foi eleito para mudar, e o Congresso também. Estou bastante confiante nesse trabalho", disse.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou que essas propostas terão um "longo período de discussão" no Legislativo.
"O que será aprovado e o que será descartado será definido pelo Congresso Nacional. A forma correta de se ter um bom debate político é apresentar para o Congresso Nacional", declarou.
Segundo o assessor especial do ministro, Rafaelo Abritta, a proposta prevê que, em 2023, verifique-se quais municípios com menos de 5 mil habitantes arrecadam pelo menos 10% da sua receita total.
Nos casos dos municípios que não atingirem o "índice de sustentabilidade", não haverá eleição municipal em 2024 e, já em 2025, serão incorporados por outros municípios.
Abritta destacou que os municípios com melhor situação financeira terão prioridade na incorporação dos municípios e cada um poderá incorporar até três outros.
“No máximo, cada município poderá incorporar três municípios adjacentes. Deste modo, a proposta é de que, no máximo, ocorra a fusão de quatro municípios”, afirmou Abritta.
O processo, no entanto, ainda terá de ser detalhado em lei.
(Com G1 do Distrito Federal)
deovaldo 06/11/2019
Estão indignados a classe politica e não é por menos. A mamata esta acabando, pois reduzirá o numeros de inserviveis vereadores e diminuirá o curral eleitoral de alguns deputados....kkkkkkkkkkk, Bom Demais e aqui em MT lembra riva querendo criar mais não sei quantos e mamae dilma vetou.. Hilario...Bom demais e por isso não gostam de BOLSONARO...
Armindo de Figueiredo Filho 06/11/2019
Em outros Periódicos Virtuais o Presidente da AMM, dissera que isso será um """TRANSTORNO!!!""""TRANSTORNOS????Só faltava essa!!!!! Será que este senhor não enxerga o que houve com o país??? ORA BOLAS!!!! Quatorze, Quinze anos... o país parado, PIB estacionado!!! , investimento ZERO!!! Agora... O país mudou!!!, está mudando!!!, Chega de mamarem nas tetas do GOVERNO!!! São Estatais Deficitárias, Inúmeros "Órgãos de Fachadas", apenas para servirem de "CABIDES DE EMPREGOS", e agora..., municípios que não produzem NADA !!!Vivendo sempre das Verbas repassadas pelo Governo Federal e Estados. POXA!!!Estava na hora, de ACABAR com o inchaço da Máquina Administrativa. Pois bem!!! RESULTADO>>>Quebraram o país, assaltaram as grandes estatais, criaram municípios sem condições nenhuma de auto sustentarem,apenas esperando "REPASSES GOVERNAMENTAIS, Os municípios citados no respectivo "PACOTE" foram devidamente estudados, pelo Governo Federal e com muitos critérios. E foram deparados com municípios sem serventia nenhuma!!!! . CLARO!!!CLARÍSSIMO!!!!com secretarias, vereadores, folha de Pagamento, carros, combustíveis e ainda por cima aqueles gastos/despesas com as tais das VERBAS INDENIZATÓRIAS(existentes em vários municípios por aí afora)!!!!que não trazem RETORNOS/BENEFÍCIOS para a população, pelo contrário, vem dando VEXAME ao país.Venhamos e convenhamos!!!... pensem na ECONOMIA como um TODO, que o país terá.... diminuindo tais municípios? Pensem em MACRO!!!! Que esses municípios, voltem para o lugar de onde nem teria ter saído, ou, seja, voltar a serem incorporar aos seus vizinhos, com mais autonomia. Voltem a ser DISTRITOS. Enfim o pacote(com três PECs) do governo atual, serão BENÉFICOS em sua maioria. Servirá para estimular a ECONOMIA, e que nada mais... são prioridades... e tem mais.... o pacote vai restringir a criação de NOVAS PREFEITURAS (incluso matéria) . Isso seria mais um ABUSO dos governantes, para agradar os eleitores,... de olho nas eleições futuras.... Fim de Papo .......
Alexandre 06/11/2019
Nada mais justo do que isso, tá correto a linha de raciocínio deles. Se o "gestor" não é capaz de desenvolver o município ao ponto de arrecadar nem 10% da própria receita, pra que manter gestores lá?
3 comentários