CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual está investigando um suposto ato de improbidade administrativa e dano ao erário na aplicação de R$ 65,1 milhões em recursos federais destinados à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) - especificamente ao Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE).
As irregularidades teriam ocorrido entre janeiro de 2014 e dezembro de 2015. Ou seja, no último ano da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e no primeiro ano de Governo de Pedro Taques (PSDB).
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Segundo a Portaria 002/2017, assinada no dia 17 de janeiro pelo promotor Gilberto Gomes, foi identificado o descumprimento do percentual mínimo de aquisições de agricultura familiar; descumprimento e alterações de cardápio sem avaliação de nutricionista; equipamentos e estruturas inadequadas nas escolas; vedação indevida em editais de licitação; realização injustificada de pregão na forma presencial e irregularidades no Pregão Presencial nº 01/2015/CNAE/VG/MT e no Pregão Presencial nº 02/2014/CNAE/CBA/MT. Confira a Portaria na íntegra AQUI
As desconformidades foram apontadas no Relatório do 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em entes federativos, elaborado pelo Ministério de Transparência, Fiscalização e Controle.
Diante da situação, o promotor Gilberto Gomes determinou que a Seduc seja oficiada a informar se tinha conhecimento a respeito do Relatório do Ministério de Transparência, Fiscalização e Controle contendo o resultado do segundo ciclo do Programa de Fiscalização em entes federativos, e que destacam as irregularidades encontradas na aplicadas do recursos.
Caso a Seduc afirme que sabia do conteúdo do relatório, terá que informar quais foram as providências adotadas para apurar e sanar os problemas, além de responsabilizar os prováveis envolvidos.
Caso nenhuma medida tenha sido implementada, Gomes quer que a Seduc esclareça como os recursos foram aplicados nas unidades escolares mencionadas no relatório do Ministério de Transparência, e ainda se os problemas persistem ainda hoje.
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