10.01.2020 | 19h12


FIM DAS FÉRIAS

Projeto de lei propõe acabar com recesso dos vereadores de Cuiabá

O projeto original, do vereador Mário Nadaf, prevê o fim das férias de julho, porém, uma emenda de Toninho de Souza também quer acabar com o recesso de janeiro.



O vereador Mário Nadaf (PV) apresentou projeto de Lei Complementar que visa acabar com o recesso dos parlamentares de Cuiabá nos mês julho, no entanto, uma emenda de Toninho de Souza (PSDB) amplia a proposta para também por fim nas férias parlamentares de janeiro.

O projeto deve ser apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal após o recesso deste mês.

Nadaf quer acabar com as férias de 15 dias concedidas aos vereadores em julho. Já Toninho quer acrescentar à matéria o fim do recesso de janeiro, alterando substancialmente o artigo 1º da emenda a lei orgânica do Legislativo.

O titular da Secretaria de Apoio Legislativo, Eronides Dias da Luz, afirma que para ser aprovada no plenário a lei precisa passar por um quórum qualificado de dois terços, ou seja, 17 votos sim.

“Trata-se de um projeto à Lei Orgânica. É semelhante ao projeto de emenda a constituição, tem o mesmo procedimento. Ou seja, precisa de um terço de assinatura para ser recebido, o que foi contemplado no trâmite do projeto”, destaca Eronides Luz.

Caso seja aprovada em primeira e segunda votação no plenário, a lei segue para sanção do presidente Misael Galvão (PTB) e não precisa ser sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).











(1) COMENTÁRIOS

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Pinho  10.01.20 20h44
Parabens aos dois vereadores. Ja que Nadaf quer acabar com o recesso de Julho, o Toninho de Souza fez certinho em acabar com o de Janeiro tbem.

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