ALCIONE DOS ANJOS
DA REPORTAGEM
O procurador do Estado, Alexandre César confirmou, nesta sexta-feira (5), ao juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, substituto da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, ter emitido parecer favorável à desapropriação do terreno do bairro Jardim Liberdade, utilizado para desvio e lavagem de dinheiro público, descoberto na quarta fase da Operação Sodoma.
César afirmou não ter visto inadequação no pedido, feito à época pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
"A manifestação era sobre a inadequação entre decreto de desapropriação do terreno do Governo e a lei de desapropriação e ao meu ver não houve incongruência. Fiz a análise da matéria, que não apresentava incompatibilidade, uma vez que a lei autorizativa, que foi objeto da análise, não tinha o condão de promover a desapropriação, feita através de decreto. Como a lei não vinculava a nada, o parecer entendeu, no que diz respeito a este tema, que estava correto", explicou.
A quarta fase da Operação Sodoma evidenciou que o pagamento da desapropriação do bairro Jardim Liberdade, na região do bairro Osmar Cabral, no valor total de R$ 31,7 milhões à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda se deu com o único objetivo de desviar dinheiro público do Estado, em benefício da organização criminosa supostamente liderada pelo ex-governador Silval Barbosa.
A testemunha Juares Silveira Samaniego, mais uma vez não compareceu. Ele já havia faltado à última audiência em 26 de abril. Também foi arrolado o procurador do Estado, Patrick Ayala, que chegou atrasado e foi dispensado.
Ayala comentou que manteve relacionamento institucional com Chico Lima e, por isso, estranhou ser chamado como testemunha de defesa. "Desconheço a razão de ter sido convocado, pois nunca tive qualquer contato, que não fosse institucional com o réu. Na condição de procurador-geral do Estado, autorizei a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra ele", disse.
Eles foram arrolados pela defesa do procurador aposentado Francisco Lima, o Chico Lima.
Sodoma 4
A quarta fase da Operação Sodoma foi deflagrada em 26 de setembro do ano passado, quando diligências realizadas evidenciaram que o pagamento da desapropriação do bairro Jardim Liberdade, na região do bairro Osmar Cabral, no valor total de R$ 31.715 milhões à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda se deu com o único objetivo de desviar dinheiro público do Estado, em benefício da organização criminosa supostamente liderada pelo ex-governador Silval Barbosa.
Ficou comprovado na investigação que participaram dessa fraude além de Silval Barbosa, as pessoas de Pedro Jamil Nadaf (ex-secretario chefe da Casa Civil), Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (procurador de Estado aposentado), Marcel de Cursi (ex-secretário de Fazenda), Arnaldo Alves De Souza Neto (ex-secretário de Planejamento), Afonso Dalberto (ex-presidente do Intermat), além do ex-proprietário do imóvel Antônio Rodrigues Carvalho, seu advogado Levi Machado, o operador financeiro do grupo criminoso Filinto Muller e o empresário Valdir Piran.
De todo o valor pago pelo Estado pela desapropriação, o correspondente a 50%, ou seja, R$ 15.857.000,00, retornaram via empresa SF Assessoria e Organização de Eventos, de Propriedade de Filinto Muller, em prol do grupo criminoso. O dinheiro seria repassado a ele pelo advogado da imobiliária, Levi Machado.
Benedito Addôr 07/05/2017
Falando em legalidade de desapropriação, desde 2012 contesto a Autorização que o IPHAN deu ao Governo de Mato Grosso para desapropriar e demolir as casas na área frontal à Igreja do Rosário, pelos seguintes motivos: 1) a própria propaganda oficial do VLT, que pode ser visualizada no youtube, demonstra que as casas não atrapalham a passagem do VLT. 2) Existe em Cuiabá, uma Instrução Normativa que é norma maior que regulamenta todo o patrimônio histórico. O seu Artigo 2º diz que as casas tem PRESERVAÇÃO ASSEGURADA; e o Artigo 3º, parágrafo 5º, diz que a Avenida Coronel Escolástico, em frente à Igreja não pode desaparecer simplesmente, ele garante a PRESERVAÇÃO DA FEIÇÃO TRADICIONAL. 3) Durante anos o próprio IPHAN deu a diversos moradores Declarações, dizendo que os imóveis tinham proteção especial; faziam parte do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade, sob a proteção do Decreto Lei nº 25 de 1.937, e regulamentados pela Instrução Normativa. Em julho/2012, o Governador Silval desapropriou apenas o Centro Comercial Morro da Luz, atrás das casas, por onde passaria o VLT; mas, mesmo os imóveis em frente à Igreja, sequer estarem desapropriados ainda, Secopa e IPHAN fizeram reunião para discutir Projeto de Demolição desses imóveis. Portanto, IPHAN é co-autor de Projeto de Demolição dos imóveis, conforme Ata de Reunião, e do Decreto de Desapropriação, que foi feito um mês após essa reunião. Não temos culpa que a partir de 2012 até hoje, perfazendo já cinco anos, o Governo do Estado expulsou moradores, comerciantes, sucateou a área, não limpou, não cortou o mato, não lacrou tudo com tijolos e cimentos, não fez muro alto para impedir invasão, além de policiar o local. Estou prestes a entrar na Justiça Federal, para contestar essa autorização do IPHAN. Minha casa em 24/04/2017 foi furtada, e importantes papéis que conseguiu juntar em todo esse tempo, foram furtados; fiz B.O. e Relatório ao MPF. A agente policial disse que usaram chave micha. Se não tivesse em Cuiabá, juraria que é coisa da máfia, e tinha o dedo da Odebrecht no meio, conseguir tudo o que deseja a qualquer preço. A minha vizinha, Dona Rita, foi perseguida por causa da desapropriação, e, em 2012 ainda, depois de uma visita do pessoal da Secopa, sendo hipertensa, teve um gravíssimo AVC, ficando paralisada em cima de uma cama, de 2012 até março de 2015, quando veio a falecer. O Governo não deu um centavo para assistência médica dela, que precisava constantemente correr aos Hospitais, pois estava ligada a vários aparelhos, e tinha inflamações internas. Depois descobrimos que, essa visita feita pelo pessoal da Secopa, foi inadequada e criminosa, pois quando feita, sua casa nem estava desapropriada ainda - só estava o Centro Comercial; foi feita baseada na autorização do IPHAN, que já participava de Projeto para demolir tudo em 2012. Confio que o MPF, onde existe um Inquérito Civil Público, aberto pela minha Reclamação em 2013, vai analisar todos esses fatos, e com imparcialidade, decidir o que é justo. Injustiça fizeram foi com a minha vizinha, Dona Rita, humilde lavadora de roupas, que ganhava o pão nosso de cada dia para sobreviver.
Renato PM 05/05/2017
Para dar uma declaração dessa, ele deve ter levado a parte dele também.
2 comentários