28.01.2017 | 07h30


POLÊMICA DO PARQUE

Procurador contesta MPE e nega benefício a ministro e fazendeiros

Rogério Gallo diz que desapropriações no momento demandam custos que o Governo do Estado não tem condições de cumprir


DA REDAÇÃO

O Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral, contestou a denúncia do Ministério Público Estadual de que estaria agindo em benefício do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de particulares e posseiros que são donos de áreas localizadas no Parque Estadual Serra de Ricardo, em Vila Bela da Santíssimas Trindade (520 km a Oeste de Cuiabá).

O MPE pediu a suspensão de liminares que obrigavam o Estado a adotar medidas para regularizar a situação do local.

"Ao contrário, a medida judicial adotada pela PGE visou suspender as determinações impostas unicamente ao Estado de Mato Grosso, em razão da impossibilidade de cumprir medidas complexas nos curtos prazos previstos na decisão do juízo de Vila Bela da Santíssima Trindade em ação proposta pelo Ministério Público contra o Estado, porque demandam, entre outras, levantamentos fundiários e desapropriações em valores que, atualmente, o Estado não teria como suportar para a completa implantação do referido Parque Estadual", diz o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo.

O parque tem sido alvo de muitas polêmicas nos últimos dias, por conta de uma suposta interferência do Governo nos procedimentos de desapropriações.

O MPE entrou com 50 ações contra proprietários de áreas localizadas dentro do parque estadual, fato que gerou o bloqueio de bens de fazendeiros da região em quase R$ 1 bilhão.

Posteriormente, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com suspensão de liminar em ação movida pelo Ministério Público de Vila Bela da Santíssima Trindade contra o Estado para implantar o parque em meses. A alegação é que tal medida seria impossível.

O Ministério Público, por sua vez, reagiu à interferência do Estado e argumentou que o Governo estaria agindo em interesse particular dos fazendeiros e também do ministro da Casa Civil, Elizeu Padilha, ao solicitar a derrubada das liminares que “garantiam a preservação do parque”.

Segundo a promotora Regiane Aguiar, de Vila Bela, as ações contra os fazendeiros apontam mais de 19 mil hectares de desmatamento, pecuária irregular e alojamentos para trabalhadores em condições degradantes.

Falta de caixa

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, disse, nesta sexta-feira (27), em entrevista ao "Jornal do Meio-Dia", da Tv Record, que um dos motivos que levaram o Governo a pedir a suspensão foi justamente a falta de dinheiro em caixa para a desapropriação.

Incluindo as indenizações, o montante pode chegar a R$ 20 milhões.

“Não temos esse dinheiro em caixa. Nós teremos nos próximos meses, mas, imediatamente ,não podemos pagar”, afirmou.  

Taques explicou que o pagamento para as desapropriações cabe ao Estado, uma vez que existiam “moradores” antes mesmo de o Governo mudar a área para parque, além de ser uma área estadual.

Porém, o secretário garantiu que o Governo está com praticamente todos os procedimentos solicitado pelo Ministério Público Estadual, além de já ter licitado a empresa que fará o diagnóstico fundiário, documento necessário para fazer as desapropriações e indenizações necessárias que foi objeto das discussões.

Esse plano contempla o zoneamento da área do parque, com definição de áreas prioritárias para conservação, uso público e recuperação de áreas degradadas.

Confira a úntegra da nota da PGE:

Diversamente do que afirmou o representante do Ministério Público, a PGE-MT não ingressou com nenhum recurso ou qualquer outra medida judicial em favor de particulares, proprietários ou posseiros, que estejam no interior do Parque Estadual Serra Ricardo Franco;

Ao contrário, a medida judicial adotada pela PGE visou suspender as determinações impostas unicamente ao Estado de Mato Grosso em razão da impossibilidade de cumprir medidas complexas nos curtos prazos previstos na decisão do juízo de Vila Bela da Santíssima Trindade em ação proposta pelo Ministério Público contra o Estado, porque demandam, entre outras, levantamentos fundiários e desapropriações em valores que, atualmente, o Estado não teria como suportar para a completa implantação do referido Parque Estadual;

Assim, para evitar que o Estado de Mato Grosso respondesse pelo descumprimento da medida liminar com o pagamento de multa diária, a PGE ingressou com Suspensão de Liminar nº 175064/2016 ao Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso;

Compreendendo as razões expostas pelo Estado, o Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão da liminar, evitando que o Estado fosse prejudicado pelo não cumprimento de uma decisão que, nas condições impostas, se revela materialmente impossível;

Para o bem da verdade, é relevante esclarecer também que as duas decisões proferidas pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no bojo da Suspensão de Liminar nº 175064/2016 não suspenderam qualquer auto de infração ou embargo lavrados contra os proprietários e posseiros que causaram danos ao Parque Estadual Serra Ricardo Franco;

Os proprietários e posseiros do Parque Estadual Serra Ricardo Franco foram demandados pelo Ministério Público Estadual em ações específicas e individuais, não figurando o Estado como parte, de maneira que qualquer suspensão de auto de infração ou de embargo decorre de ações ou recursos manejados pelos próprios particulares;

Em que pese as alegações do Procurador de Justiça, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, a PGE não agiu contra a efetiva implantação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, mesmo porque possui como missão institucional a tutela do meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, como prova o frequente ingresso ao lado do Ministério Público Estadual em ações civis públicas que buscam a reparação por danos causados ao meio ambiente.

Leia mais:

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(1) COMENTÁRIOS

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alexandre  28.01.17 11h43
Tá esquisito, se fosse casa de pobre não teria está defesa, confio no MPE.

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