CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou ao Executivo e demais poderes uma proposta definindo critérios a respeito do limite de gastos e congelamento do duodécimo.
“O justo é que se dividam as alegrias e as tristezas. Quando o Estado estiver em crise, o duodécimo abaixa, os orçamentos dos poderes ficam menores, essa é a tristeza”, explicou.
O presidente do órgão, Antonio Joaquim, disse que os poderes já aceitaram congelar o duodécimo tomando como base o índice de 2016, sem considerar a inflação para 2017.
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“O justo é que se dividam as alegrias e as tristezas. Quando o Estado estiver em crise, o duodécimo abaixa, os orçamentos dos poderes ficam menores, essa é a tristeza. Mas quando a economia estiver melhor e o Estado começar a crescer é justo que os poderes também possam participar dessa bonança”, explicou.
A proposta prevê base de cálculo similar ao que a Constituição Federal estabelece de repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios.
“É um critério técnico para os próximos anos e valerá para todos. Não vai adiantar um poder fazer pressão porque não haverá mudança, não será uma decisão política”, disse Antonio Joaquim.
“É um critério técnico para os próximos anos e valerá para todos. Não vai adiantar um poder fazer pressão porque não haverá mudança, não será uma decisão política”, disse Antonio Joaquim.
A proposta de criar mecanismos para descongelar os gastos, após a aprovação do teto de gastos também está sendo estudada pela Assembleia Legislativa. Os deputados querem garantir meios de iniciar uma nova discussão sobre os repasses, caso a economia do Estado volte a crescer.
Para o líder do governo na Assembleia, Dimar Dal Bosco (DEM), a retomada da discussão é importante quando a economia do Estado melhorar, pois acredita que os poderes não podem ficar estagnados por dez anos, como prevê a proposta estadual.
“A criação de um ‘gatilho’ para que possamos discutir o descongelamento dos gastos uma condicionante para a aprovação do teto e esse consenso está sendo buscado entre os poderes”, afirmou.
O governador Pedro Taques (PSDB) já apresentou a proposta aos chefes da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), e do Tribunal de Justiça, Rui Ramos. Antonio Joaquim e Mauro Curvo, do Ministério Público, também aguardam o convite para a reunião com o Executivo, ainda sem data.
