12.07.2020 | 09h04


PODERES / CPI DO PALETÓ

Oposição precisa de 13 votos para aprovar afastamento do prefeito

Presidente da Câmara, Misael Galvão, quer saber se é necessário o parecer da CCJR para levar relatório para plenrário


DA REDAÇÃO

O presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PTB), vai encaminhar o relatório aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó para Procuradoria Geral do Legislativo para saber quais trâmites devem ser adotados antes de colocar o documento em votação no plenário. O relatório aprovado pede o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro por 180 dias e instauração da comissão processante que pode resultar na cassação. A expectativa é que o relatório seja apreciado nesta semana. Para ser aprovado precisa de maioria simples dos votos, ou seja, 13.

O prefeito tem a maioria do Legislativo, o que o coloca numa situação um pouco mais confortável, com grande possibilidade do parecer ser rejeitado. A oposição declarada ao prefeito na Câmara é composta por sete vereadores. Ou seja, precisariam de mais seis votos para aprovar os pedidos contra Emanuel.

Misael quer saber se é necessário o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (CCJR) sobre o relatório e qual o quórum suficiente para votação.

Caso seja necessário parecer da CCJR, dentro da comissão é escolhido um relator para analisar o documento e emitir um parecer que é votado pelos demais membros da comissão.

O resultado da votação também é encaminhado para o plenário, que analisa e vota antes do relatório da CPI.

Nesta sexta-feira (10), por maioria, os membros da CPI aprovaram o relatório paralelo apresentado pelo sargento Joelson (Solidariedade). 

O relatório pede o encaminhamento dos documentos para os Ministérios Públicos Estadual e Federal, Polícia Federal e Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz) para abertura de processo para investigar os crimes de organização criminosa, concussão e atos de improbidade administrativa contra o prefeito.

O presidente da CPI, Marcelo Bussiki (DEM), seguiu o voto do relator. O único parecer contrário foi do relator da comissão, Toninho de Souza (PSDB), que pedia o arquivamento do processo.

Leia mais

Câmara aprova relatório para afastar Emanuel e cassar mandato











(1) COMENTÁRIOS

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.

Benedito costa  12.07.20 12h13
Na verdade a oposição fez isso só pra justificar o trabalho dos vereadores, quando na verdade ela sabem que jamais vai passar com mais de 13 votos. Perda de tempo, mais uma daquelas que o cara cometu o crime todos viram e fica por isso mesmo, ou seja, todos acobertam.

Responder

1
1
Matéria(s) relacionada(s):

TV REPÓRTER

INFORME PUBLICITÁRIO