25.05.2019 | 14h20


COMPENSAÇÃO

Nova proposta do FEX pode gerar R$ 3 bilhões a Mato Grosso

Valores seriam repassados a partir dos royalties da exploração do petróleo. Projeto será enviado para análise no Congresso Nacional


DA REDAÇÃO

O Governo Federal pode enviar um projeto ao Congresso Nacional, que deve render R$ 3 bilhões a Mato Grosso em compensação financeira através da Lei Kandir, por causa da desoneração das exportações dos produtos primários, como soja, milho, algodão e carne.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, a medida é articulada por três frentes: a Municipalista, do Novo Pacto Federativo e a da Agricultura.

Uma das lideranças do movimento é o senador Wellington Fagundes (PR) - relator do projeto original da Lei Kandir que prevê o repasse de R$ 39 bilhões para os estados que deixam de cobrar impostos em cima das exportações dos produtos primários.

“Fechamos essa proposta agora e nesta semana estamos indo para o Congresso Nacional, e para o Governo Federal discutir o assunto”, ressaltou o presidente da CNM.

Mas no novo projeto, Aroldi destaca que frente propõe que o Governo Federal repasse R$ 16 bilhões pela lei Kandir para os estados agroexportadores. O patamar representa cerca de 40% do valor estabelecido no projeto original (R$ 39 bilhões).

Os R$ 16 bilhões – explica Aroldi – viriam a partir dos royalties da exploração do petróleo. Destacou que o projeto está sofrendo os últimos ajustes para ser encaminhado ao Governo Federal. Pelos cálculos, Mato Grosso seria beneficiado com R$ 3 bilhões, com a nova proposta. Atualmente o Governo Federal repassa anualmente R$ 500 milhões de FEX [Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações] a Mato Grosso.

“Fechamos essa proposta agora e nesta semana estamos indo para o Congresso Nacional, e para o Governo Federal discutir o assunto”, ressaltou o presidente da CNM.

O governador Mauro Mendes (DEM) destacou que Mato Grosso não abre mão dos recursos, tendo em vista que o Estado é muito prejudicado pela desoneração das exportações.

Mas analisa que o projeto seria distinto a Lei Kandir, que, segundo ele, propõe a regularização dos repasses do FEX, que seria incluído de maneira definitiva no orçamento da União.

"A negociação está em curso, mas não é trocar uma coisa pela outra. Uma coisa é chamada de bônus de assinatura, que é sessão onerosa, que será a transferência à iniciativa privada da exploração de parte dos recursos do pré-sal. Isso vai gerar um crédito à União e o hoje os estados e municípios brasileiro estão discutindo com a União uma parte desse novo recurso ser transferido para esses entes", explicou ao acrescentar que a Lei Kandir seria uma discussão paralela em tramite no Congresso Nacional.   

 











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