MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O procurador Domingos Sávio, que é o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Ordinária (Naco), afirmou que o Minsitério Público do Estado não aceitou os pedidos de delação premiada dos militares envolvidos nas escutas telefônicas clandestinas, porque os fatos apresentados não trariam nada de novo ao processo, conhecido como Grampolândia Pantaneira. Segundo ele, os réus, na verdade, estão com a corda no pescoço, e buscam a todo custo uma maneira de amenizar a sentença que será inevitável.
O caso gerou discussão entre o promotor e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Mato Grosso, Leonardo Campos e o procurador de Justiça Domingos Sávio, durante o programa de rádio Jornal da Capital, na manhã desta quinta-feira (11).
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Durante a entrevista com o jornalista Antero Paes de Barros, Campos questionou o fato de o Ministério Público Estadual (MPE) não ter aceitado o pedido de delação premiada dos policias militares envolvidos no esquema, no caso o comandante Zaqueu Barbosa, o coronel Evandro Lesco e do cabo Gerson Corrêa.
"Esses policiais militares estão com a corda no pescoço, faltando apenas a sentença. São os protagonistas desses fatos. Procuraram o MPE para promover a colaboração falando as mesmas coisas que todo mundo já sabe", declarou o procurador.
"Disseram-me que os investigados tentaram fazer delação premiada e o Ministério Público recusou. Quais foram os fundamentos?", questionou o presidente da OAB.
Acrescentou que a Ordem quer entender a recusa até para dizer à sociedade olha: "fulano que é investigado tentou delatar, o MPE analisou, com acompanhamento da Ordem e não tem elementos para homologar a delação. Ninguém sabe o porquê de o MPE ter recusado a delação", emendou.
Ao ouvir as críticas, o procurador Domingos Sávio, que é o coordenador do Naco, ligou para a rádio para ter direito de resposta.
Disse que o caso da Grampolândia desperta muitas paixões, insinuando que o advogado Leonardo Campos seria uma dessas pessoas apaixonadas, motivadas por questões políticas, sem se ater aos aspectos jurídicos.
"O doutor Leonardo, que é meu amigo e pessoal, está bastante empolgado e tem muita gente apaixonada por essa causa. Nós não estamos num palanque onde podemos falar qualquer coisa. Os argumentos são jurídicos", rebateu o procurador.
"Vocês [Ministério Público] precisam desencastelar e ouvir a sociedade. Não me venha fazer uma investigação intramuros sem a maior representante da sociedade que é a OAB", rebateu o presidente da OAB.
Nesse sentido, argumentou que todos os crimes abalam a sociedade e que nem por isso a OAB participa de todas as investigações. "Então, qualquer furto na casa de Zé Mané a OAB teria que participar? Isso não é correto".
Sobre a questão da delação enfatizou que além dos militares não acrecentarem novidade, a investigação cabe ao MPE.
"A colaboração tem alguns requisitos para valer. Esses policiais militares estão com a corda no pescoço, faltando apenas a sentença. São os protagonistas desses fatos. Procuraram o MPE para promover a colaboração falando as mesmas coisas que todo mundo já sabe. Você acha que o MPE tem que fazer essa delação? Como a sociedade ia nos observar?", argumentou Domingos. "Cada macaco no seu galho e quem investiga é o MPE", acrescentou.
Na réplica, Campos disse que o caso das escutas clandestinas é um crime de lesa a pátria, que a afetou a sociedade mato-grossense como um todo: "Não afetou só o ‘Zé da Esquina’. Não podemos tratar isso como um crime comum".
Disse que de fato gostaria de estar empolgado com as investigações. Mas, segundo Campos, o MPE não está imprimindo a devida celeridade nas investigações para esclarecer os fatos e punir os culpados
"Vocês [Ministério Público] precisam desencastelar e ouvir a sociedade. Não me venha fazer uma investigação intramuros sem a maior representante da sociedade que é a OAB", rebateu o presidente da OAB.
Entenda
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Orlando Perri negou o pedido do Naco, que queria desmembrar a notícia-crime da OAB-MT que denuncia o suposto envolvimento dos promotores nas interceptações ilegais, no estilo barriga de aluguel - grampear pessoas que não possuem relação com a investigação de determinado caso.
O desembargador disse que não compreende a renitência do Naco em pretender afastar, a todo custo, a participação da OAB-MT na elucidação dos fatos.
"Como denunciante de possíveis crimes, em tese cometidos por promotores de justiça no exercício de suas funções, tem sim a Ordem dos Advogados interesse e legitimidade em acompanhar as investigações, inclusive propondo ou sugerindo meios ou fontes de provas, para que a verdade, de inocência ou culpabilidade, floresça em todo seu esplendor", argumentou Perri.
