RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
A Reforma da Previdência municipal está na pauta da sessão extraordinária da Câmara de Cuiabá desta terça-feira (29). O presidente do Legislativo cuiabano, Misael Galvão (PTB), acredita que proposta seja aprovada nesta semana para que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) tenha tempo de sancioná-la até o dia 31 de julho, prazo limite para que estados e municípios adequem suas previdências.
No entanto, a matéria não tem apoio da maioria dos vereadores de Cuiabá. Ela tem sido inserida na pauta, mas não tem tempo para ser discutida e votada por falta de quórum ou pedido de adiamento. O presidente da Câmara disse que o projeto tramita em caráter de urgência e que não pode ser mais concedido prazo de vista aos parlamentares.
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"Tem mais de 45 dias que este projeto da previdência está no parlamento municipal. Todos os vereadores tiveram acesso para discutir, debater e de fazer análises e suas avaliações. Agora, está vencendo o prazo e temos que colocar em pauta para votação", disse Misael durante live nesta segunda.
O projeto chamado pelo prefeito de “Previdência Humanizada” chegou à Câmara em março, mas a tramitação foi paralisada devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
A principal mudança é na alíquota previdenciária dos servidores municipais, de 11% para 14%, seguindo a mesma alteração promovida na reforma nacional. O novo percentual não irá atingir aos aposentados que recebem até o teto do INSS, R$ 6.101,05.
As regras de aposentadoria não foram alteradas, permanecendo 60 anos para homens e 55 para mulheres. Já em relação ao tempo de contribuição, ficou estabelecido 35 anos para homens e 30 para mulheres.
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