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11.12.2019 | 19h03


PODERES / DADOS DO COAF

MPF suspeita que deputado usou filho para abastecer campanhas em MT

O pedido de novas provas foram solicitados na ação que investiga suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2018.



A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso apresentou à Corregedoria Regional Eleitoral novos documentos e insistiu no afastamento do sigilo bancário do filho do deputado Neri Geller (Progressista), Marcelo Piccini Geller, na ação que investiga suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

As novas provas foram obtidas no âmbito da ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) contra Neri Geller, que, além de promover gastos eleitorais no limite de sua candidatura, doou o total de R$ 1,3 milhão a 12 candidatos ao cargo de deputado estadual, majoritariamente a outras coligações em polos regionais.

A Corregedoria inicialmente afastou o sigilo bancário das contas do deputado. Porém, no decorrer do processo, informações oriundas do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e das instituições bancárias indicaram que o filho do então candidato seria a verdadeira fonte das doações eleitorais.

Ainda segundo o MP Eleitoral, verificou-se uma intensa movimentação financeira na conta bancária de Marcelo, cujo somatório entre receita bruta e rendimentos declarados em seu Imposto de Renda está muito abaixo da movimentação financeira apurada pelo Coaf. Por isso, o MP entendeu como necessário o aprofundamento da investigação financeira relativa a Marcelo", pois, só assim, poderá ser descartada a hipótese que os recursos tenham origem em fonte vedada, como, por exemplo, por pessoas jurídicas".

O Ministério Público aguarda agora a decisão da Corregedoria Regional Eleitoral na Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Ao final, se julgada procedente pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), além da cassação do mandato, Neri Geller pode ter seus direitos políticos suspensos por até oito anos. (Informações do Ministério Público Federal)

Outro lado

Em nota, a defesa de Neri Geller destacou que as doações realizadas pela pessoa física, do então candidato, estão dentro da legalidade.

 

A defesa destaca que o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal do filho de Geller “excede absurdamente o limite do razoável”.

Veja a integra da nota:

Em atenção às declarações prestadas pela Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, a assessoria jurídica do parlamentar, bem a publico informar o que se segue:

As doações realizadas pela pessoa física do candidato estão totalmente dentro da legalidade, em especial ao acórdão consulta do TSE consulta n.º 44-54.2016.6.00.0000, que teve como relator o Ministro Henrique Neves e, acompanhado a unanimidade quando questionado e respondendo o que abaixo se transcreve:

“CONSULTA. DOAÇÃO ELEITORAL. LIMITE. CUSTEIO DA CAMPANHA COM RECURSOS PRÓPRIOS.

(...)

3ª. Pergunta: A realização de gastos pessoais com a própria campanha, de que trata o §1º-A do art. 23 da Lei nº 9.504, de 1997 (Lei Eleitoral), impede a pessoa física do candidato, nessa situação, de promover doações a outras candidaturas nos termos do §1º do art. 23 da Lei Eleitoral?

Resposta: Não. O Candidato, além de poder utilizar recursos próprios para financiar a sua campanha até o limite máximo de gastos, pode realizar doação para financiar outras campanhas eleitorais, observando-se, em relação a essas doações, o limite de 10% do rendimento bruto auferido pelo doador no ano anterior ao da eleição.”

O acordão consulta acima descrito, inclusive, foi um dos pilares que promoveram a reversão do julgamento das contas do então candidato para, ao contrário do que postulou o Procurador Eleitoral, aprovar as contas de campanha.

Sobre a quebra do sigilo bancário e fiscal do filho do Deputado, temos que trata-se de pedido que excede absurdamente o limite do razoável, tendo sido inclusive indeferido tal pedido em outra oportunidade

O que se vê nessa atitude do Procurador Eleitoral, é nada mais nada menos do que a costumeira prática de excessos, a completo despeito do que diz a lei, com o único intuito de gerar fatos midiáticos e descabidos de verdade legal.











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