14.08.2019 | 11h55


FUNDEB

MPE investiga Taques por atrasos de verbas obrigatórias aos municípios

A portaria é de autoria do promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin, assinada na última segunda-feira (12).


DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar a retenção dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2017, na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB).

A portaria é de autoria do promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, assinada na última segunda-feira (12).

A denúncia se originou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos, que a Assembleia Legislativa realizou. Na CPI os parlamentares responsabilizaram Taques por uma retenção de R$ 500 milhões do Fundeb e do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), que deveriam ser designados aos municípios de Mato Grosso.

O ex-governador foi acusado de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na época, o secretário de Estado de Fazenda era Gustavo Oliveira, atual presidente da Fiemt (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso). Um relatório foi encaminhado para a Controladoria Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) e MPE.

No entanto, o TCE, mesmo com situação de travamento dos recursos, aprovou as contas do Governo Pedro Taques, em 2018.

O MPE irá apurar possíveis movimentações irregulares (repasses atrasados), realizados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), referente ao Fundeb.

Turin determinou que o presidente do TCE/MT foi oficiado, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, para que a corte de Contas encaminhei as contas do Governo, do ano de 2017.

 











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