20.02.2017 | 18h35


NEPOTISMO CRUZADO

MPE investiga prefeito de Cuiabá e presidente da Câmara por improbidade

A investigação foi aberta com base nas nomeações de Júlio Malheiros, irmão do vereador e Bárbara Pinheiro, cunhada do prefeito


DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito civil para apurar a prática de nepotismo cruzado entre o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), e o presidente da Câmara de Vereadores, Justino Malheiros (PV).

A investigação foi aberta no último dia 13, a pedido do promotor Roberto Turin, responsável pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital.

Conforme a denúncia do MPE, o possível nepotismo teria sido praticado pelos gestores porque o prefeito nomeou o irmão de Justino, Júlio Malheiros, como secretário adjunto de Obras Públicas. Em contrapartida, o presidente da Câmara nomeou Bárbara Helena de Noronha Pinheiro, cunhada de Emanuel, no cargo de Secretária de Gestão de Pessoal no Legislativo municipal.

Segundo Turin, os atos praticados por Emanuel e Justino podem configurar improbidade administrativa, uma vez que o nepotismo cruzado é proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, justificou o promotor.

Turin cobrou dos gestores municipais os atos e os processos de nomeação tanto de Júlio Malheiros, quanto de Bárbara Pinheiro aos cargos comissionados, assim como as declarações de não parentesco, declarações de bens e demais documentos que comprovem habilitação deles para os cargos.

Em outra oportunidade, tanto o prefeito quanto Justino negaram a prática de nepotismo cruzado alegando que os nomeados possuem competência para ocupar os respectivos cargos. Júlio Malheiros já trabalhava como assessor e depois secretário adjunto de Obras Públicas na gestão Mauro Mendes (PSB).

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que reconhece a competência de Júlio Malheiros para o cargo. Confira:

O poder executivo do município de Cuiabá não foi oficialmente notificado do assunto em tela. A municipalidade entende ser função institucional do MP averiguar todas as situações de legalidade e moralidade envolvendo a gestão pública. Em sendo notificado, o prefeito responderá com transparência e com a consciência tranquila. Os casos identificados internamente de nepotismo foram imediatamente sanados, tendo a Procuradoria Geral do Município, a pedido do prefeito, emitido parecer no qual apontou os parâmetros e critérios estabelecidos pelo STF sobre este tema, de modo que os servidores municipais estão lotados em total respeito à Constituição. O parecer foi entregue na última sexta feira e será aplicado no âmbito do poder executivo. A recondução do senhor Júlio César Malheiros no mesmo posto já ocupado há três anos e meio, assim como a maioria dos adjuntos da secretaria de Obras, deve-se ao reconhecimento da sua competência para o exercício da função, medida que atende ao interesse público.











(1) COMENTÁRIOS

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Benedito   21.02.17 01h11
Essa classe rica, média e poderosa não tem concurso e sim quem indica! Só pensam neles, infelizmente uma maioria do povo não vê isso e acaba elegendo e reelegendo, e que vão fazer em termos coletivos? Respondam vocês que elegem esses tipos!

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