23.01.2020 | 10h05


VIAGEM PARA ESPANHA

MPE investiga Antônio Joaquim por diárias recebidas a mais no TCE

Segundo o inquérito, o conselheiro, então presidente do TCE, teria recebido pelo menos 10 diárias para participar do evento que durou apenas três dias, no valor de R$ 23,6 mil


DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou inquérito civil público para investigar suposto ato de improbidade no recebimento de diárias 'extraordionárias' do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, para participar de um evento realizado na Europa, em 2015.

A portaria que inicia a investigação é assinada pelo promotor de Justiça, Clóvis de Almeida Júnior, e foi publicada no último domingo (19). Antonio Joaquim está afastado do cargo após a deflagração da Operação Malebolge, que apura suposto recebimento de propina por parte de conselheiros para não investigar as chamadas obras da Copa.

Segundo a publicação, o conselheiro teria recebido ao menos 10 diárias para participar do evento que durou três dias.

“Resolvo: Instaurar Inquérito Civil Público, [...] para fins de investigação de supostos atos de improbidade administrativa consubstanciados no recebimento de diárias extraordinárias pelo Conselheiro Antonio Joaquim Moares Rodrigues Neto durante participação em evento realizado na Europa (Juristas pelo mundo) no ano de 2015, uma vez que o evento teria durado apenas 03 (três) dias, porém o referido Conselheiro teria recebido ao menos 10 (dez) diárias”, diz trecho da portaria.

O promotor determinou que o inquérito seja concluído em um ano.

O caso já foi alvo de uma ação popular na Justiça. Segundo o autor, o conselheiro participou de um encontro internacional de juristas, com o lançamento do livro “Juristas do Mundo”, no período de 19 a 22 de janeiro de 2015, em Granada (Espanha).

Ele cita que o conselheiro teria informado ao TCE que o evento iria acontecer de 15 a 28 de janeiro e recebeu R$ 23,6 mil, referente a 14 diárias, para participar do evento que durou apenas três dias. No entanto, a ação foi indeferida pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.
Na decisão, a magistrada disse que a ação popular não era o meio correto para a apuração e responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa. Em 2018, a ação foi extinta.

Outro lado 

Em nota, o conselheiro afastado disse que fará os esclarecimentos e apresentará todos os documentos necessários quando for intimado. Ele ainda comentou que sente deprimido ao ver a perda de tempo do MPE na apuração de caso tão "pueril".

Veja a nota de esclarecimento na íntegra: 

A respeito da notícia sobre abertura de inquérito pelo MPE para apurar recebimento de diárias  de viagem para participação em evento oficial na Espanha, em 2015, o conselheiro Antonio Joaquim posiciona e esclarece:

1 - como democrata e republicano, cônscio da legalidade de seus atos no exercício do cargo, fará os esclarecimentos e apresentará todos os documentos que o caso requer ao tempo que for intimado;

2 - observa que não o fez até  então porque, em 2018, magistrado que apreciava a  denúncia  que originou processo similar, publicou despacho informando que o denunciante (um notório desafeto) recuou da ação civil pública protocolada a respeito do caso;

3 - que as diárias recebidas foram para participação em eventos oficiais,  aos quais compareceu, além de membro do TCE e cuja temática era de interesse institucional, também  como representante de instituição de defesa e promoção do controle externo brasileiro.

É sobejamente de conhecimento público  a luta do conselheiro Antonio Joaquim por iniciativas como a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas - CNTC, a exemplo do CNJ e do CNMP, entes públicos que fiscalizam condutas de agentes sob a tutela e escopo das respectivas esferas.

Atualmente, diferente do Judiciário e do MP, são os conselheiros brasileiros que bancam, do próprio bolso, financiando a associação Atricon, todos os debates e ações concretas visando o aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas, a exemplo do MMD-TC, instrumento de avaliação da qualidade e efetividade dos 33 Tribunais de Contas do Brasil. 

4 - confessa o quanto o deprime ver a perda de tempo de uma instituição pública na apuração de caso tão pueril (que poderia ser explicado até por uma mensagem de Whatsapp); de um caso em que um magistrado já notificou o recuo da denúncia etc. 

Porém, como democrata e republicano, exige-lhe e exercita a paciência necessária para, ao tempo que for chamado, esclarecer o representante do MPE (inclusive, como já o fez sobre o mesmo assunto em outra oportunidade para um membro do MPE, em visita àquela instituição).

5 - observa que, desde os 18 anos, mantém  atividade empresarial no ramo da pecuária (aos 23 anos inaugurou uma revenda de automóveis) e nunca dependeu do poder público para eventuais viagens pessoais. Jamais o faria, como nunca o fez, e lamenta a perseguição sofrida por um notório desafeto, da qual original tal sandice e abjeta denúncia - e que agora motiva tal inquérito (estranhamente às vésperas do julgamento de ação no STJ para decidir pelo retorno dos conselheiros afastados desde 2017 e que até hoje não foram formalmente denunciados).

6 - também expressa a sua revolta com esse fato, pois convive, ao longo de 28 meses, com a consciência de sua inocência ante a violência de seu afastamento decorrente de uma afirmação em delação não sustentada com provas; do prejuízo sofrido para sua imagem e atuação como julgador de contas públicas; do prejuízo familiar etc e vê com tristeza o esforço demandado por alguns para dificultar o retorno, sempre com o surgimento de fatos depreciativos às vésperas de julgamento pelo STF e, depois, pelo STJ.

7 - que acredita na Justiça e sabe que, ao final, ela prevalece, como sempre prevaleceu.

Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto

Conselheiro











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