22.05.2017 | 15h00


PODERES / COMPRA DE VAGA TCE

MPE é contra substituição de juiz em ação que julga Sérgio Ricardo

A defesa do conselheiro afastado tenta trocar de julgador, pois foi Bortolussi quem determinou o afastamento de Sérgio Ricardo do TCE.


DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado (MPE) manifestou parecer contrário ao pedido da defesa do conselheiro afastado Sérgio Ricardo para que o juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi, se considere suspeito para julgar processos em que Sérgio Ricardo figure como réu.

A manifestação foi publicada na última sexta-feira (19), assinda pelo procurador de Justiça Paulo Prado. “Destarte, diante da falta de plausibilidade das alegações fáticas tecidas no incidente de suspeição, pugna-se pela sua rejeição”, escreveu.

A decisão de se declarar suspeito, ou imparcial, é de foro íntimo do magistrado. Porém a defesa do conselheiro afastado tenta trocar de julgador, pois foi Bortolussi quem determinou, em fevereiro, que Sérgio Ricardo deixasse o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) até o final do julgamento.  Desde então a defesa alega que o juiz tem faltado com imparcialidade nas decisões.

O pedido de afastamento foi feito pelo MPE, que ofereceu denúncia com base nas investigações da Operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal. A ação de improbidade administrativa investiga a compra da vaga do ex-conselheiro Alencar Soares, por R$ 4 milhões, que também responde à mesma ação.  

Segundo o MPE, um esquema de fraude teria sido montado utilizando recursos públicos, tendo como operador um empresário do ramo de factoring.

A Polícia Federal encontrou indícios de envolvimento na comercialização da cadeira do TCE do ex-secretário de Estado, Eder Moraes, empreiteiras e empresas prestadoras de serviço do governo Mato Grosso nas gestões dos ex-governadores Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa (PMDB).

Além dos já citados, figuram como réus na ação, o ministro Blairo Maggi, o ex-governador Silval Barbosa, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, ex-conselheiro Humberto Bosaipo, ex-deputado José  Riva, e Leandro Soares, filho de Alencar Soares. 











COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.

TV REPÓRTER

INFORME PUBLICITÁRIO