27.01.2017 | 10h40


SERRA RICARDO FRANCO

MPE acusa Estado de beneficiar ministro de Temer e fazendeiros

Órgão exige regularização da unidade de conservação desmatada por fazendeiros; Governo alega falta de verba para indenizar proprietários e retirá-los da área


DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) acusou o Governo de Mato Grosso de agir em benefício do ministro-chefe da Casa Civil do Palácio do Planalto, Eliseu Padilha (PMDB), e de outros particulares, ao pedir a suspensão de liminares que o obrigavam a adotar medidas para regularizar o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.

O órgão recorreu, nesta-quinta-feira (26), contra as suspensões.

O agravo regimental foi impetrado pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Segundo a promotora Regiane Aguiar, que atua em Vila Bela da Santíssima Trindade (520 Km a Oeste de Cuiabá), as ações contra os fazendeiros apontam mais de 19 mil hectares de desmatamento, pecuária irregular e alojamentos para trabalhadores em condições degradantes.

Essas iregularidades, segundo a promotora, já foram reportadas ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Federal e ao Ministério do Trabalho e Emprego, para a adoção das medidas cabíveis.

As irregularidades teriam sido cometidas entre os anos de 1998 a 2015, ou seja, desde o primeiro ano de criação do parque.

Entenda o caso

De acordo com o procurador Luiz Alberto Scaloppe, no ano passado, o MPE ingressou com 50 ações civis públicas contra proprietários de áreas localizadas dentro do parque estadual.

Na ocasião, o Judiciário determinou o bloqueio de bens desses fazendeiros, no montante de R$ 949,5 milhões.

"É inadmissível que o Governo venha atuar na defesa de interesses privados, através da PGE, quando do pedido de suspensão de segurança (...) Isso pode abrir precendentes, não podemos aceitar”, disse o procurador.

Posteriormente, em dezembro de 2016, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou contra tais decisões, interpondo 30 agravos de instrumentos, sendo que, em três deles, as liminares foram mantidas e nos demais houve a suspensão.

As decisões foram proferidas pela Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade.  

Para Scaloppe, a questão era entre o Ministério Público e os proprietários. “Agora, é inadmissível que o Governo venha atuar na defesa de interesses privados, através da PGE, quando do pedido de suspensão de segurança”, disse.

O procurador alertou que a decisão judicial proferida no recurso da PGE abre precedentes para a “destruição” de outros parques.

“Isso pode abrir precedentes, não podemos aceitar. Asseguramos o bloqueio dos bens e vamos avançar. Esperamos que os desembargadores se sensibilizem com isso”, afirmou.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informou que,  atendendo aos requerimentos do MPE, já licitou a empresa que fará o diagnóstico fundiário, documento necessário para fazer as desapropriações e indenizações necessárias.

O contrato abrange ainda o estudo de outras oito unidades de conservação do Estado. Os recursos são de R$ 5 milhões, do Fundo Amazônia.

O trabalho envolve demarcação de área, sinalização, geoprocessamento e georreferenciamento. A previsão de início é para este semestre.

Com relação ao plano de manejo exigido pelo MPE, a Sema informou que está em processo de escolha da consultora que fará o serviço não só da Serra Ricardo Franco, como também de outras oito unidades de conservação.

Serão investidos R$ 8 milhões em recursos oriundos de compensação ambiental.

Esse plano contempla o zoneamento da área do parque, com definição de áreas prioritárias para conservação, uso público e recuperação de áreas degradadas.

“Estamos no 25º dia útil de janeiro, e a minha equipe já tem um plano de ação detalhado de 2017 para tudo que deverá ser feito no parque”, disse o secretário de Estado de Meio Ambiente e vice-governador Carlos Fávaro (PSD), na quarta-feira.

“Estamos passando por um momento de grande dificuldade financeira. Uma desapropriação e um plano de manejo de uma área desse tamanho requerem milhões de reais”, alegou o secretário.

Inércia

Para o chefe da Casa Civil, Paulo Taques, a unidade de conservação esteve, durante 20 anos, em estado de inércia, sem nenhum procedimento para sua efetiva implantação.

Ele também destacou que a PGE pediu a suspensão das liminares obtidas pelo MPE, por conta da falta de recursos para fazer as desapropriações necessárias.

“Estamos passando por um momento de grande dificuldade financeira. Uma desapropriação e um plano de manejo de uma área desse tamanho requerem milhões de reais. Por isso, pedimos apenas a suspensão dos prazos para incluirmos essa previsão no orçamento e promover essas ações”, explicou o secretário.

Isso porque proprietários que já estavam estabelecidos na área antes da criação do parque, deverão ser indenizados pelo Estado antes de deixar a região.

Para isso, é feito um levantamento dos limites territoriais, desmatamentos e benfeitorias. Somente após essa fase, é feito o plano de manejo, um estudo complexo do ecossistema que indica formas de exploração sustentável.

A Sema também informou que, no segundo semestre do ano passado, foram nomeados um gerente e um assistente para o parque, e que a gerência do local já recebeu uma caminhonete, barco voadeira, carreta rodoviária para transporte de barco, computador e notebook, GPS, mesas, cadeiras e armários, o que atende ao pedido do MPE de estruturar a equipe de trabalho.

Sobre a implantação do Conselho Consultivo do Parque, outra reivindicação do MPE, a secretaria disse que o órgão foi reativado em 4 de novembro de 2014, por meio da Portaria nº. 586 de 05 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 26431. 

Reprodução

serra ricardo franco

 Serra Ricardo Franco fica na divisa de Vila Bela com a Bolívia.

Serra de Ricardo Franco

O parque foi criado por meio do Decreto Estadual nº 1.796/97 e abriga um dos mais ricos ecossistemas de Mato Grosso, com áreas de transição entre Amazônia, Cerrado e Pantanal e concentra alto grau de diversidade biológica, além da presença de vastos recursos hídricos.

Situado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia, o Parque Serra de Ricardo Franco forma um mosaico com o Parque Nacional Noel Kaempf Mercado, da Bolívia.

A área da unidade de conservação é de 158.620,85 hectares e possui florestas com espécies arbóreas de grande e pequeno porte e de cerrado que ocupa a maior parte da sua área, além de ambientes de Pantanal ao longo do Rio Guaporé, que compõe sua zona de amortecimento.

De acordo com relatório técnico da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, algumas espécies encontradas dentro do parque estão em risco de extinção, por exemplo, a lontra, a ariranha, o boto-cinza e o boto-cor-de-rosa.

Desde a sua criação, no ano de 1997, até os dias atuais, foram desmatados mais de 19.998,52 hectares de área verde na Serra de Ricardo Franco, conforme informações da Sema.

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(1) COMENTÁRIOS

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alexandre  27.01.17 13h37
governo de transformação tá feio....

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