12.09.2019 | 15h11


FRAUDE DE R$ 12 MILHÕES

MP volta atrás e delação de Chico Lima não será incluída em processo contra Éder e Percival

O Ministério Público explicou para a juíza Ana Cristina Silva Mendes que o acordo não chegou a ser concluído.


DA REDAÇÃO

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, voltou atrás na sua decisão e desistiu da juntada da delação premiada do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, mais conhecido como Chico Lima, na última quarta-feira (11), nos autos de processo que investiga o ex-secretário da Fazenda (Sefaz) Éder Moraes, o ex-deputado Percival Muniz e mais seis pessoas por desvio de R$ 12 milhões.

Na segunda-feira (09), a magistrada havia acolhido um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinado que fosse reunida na ação a delação de Chico Lima.

No entanto, o MPE desistiu da solicitação e argumentou que a delação não chegou a ser concluída.

“Considerando a manifestação ministerial de fls. 2271, homologo a desistência do pedido de juntada aos autos da delação de Francisco Lima”, diz trecho da determinação.

O Chico Lima teria firmado acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF), no ano passado, segundo um ofício enviado pela procuradora da República Vanessa Scarmagnani, que atua no Estado, para a Procuradoria Geral da República.

Porém, não há informações válidas de que a delação tenha sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Também são réus do processo o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior, os empresários Jair de Oliveira Lima, José Márcio Menezes, Jurandir da Silva Vieira, Cláudia Angélica de Moraes Navarro e a servidora da Sefaz, Lucia Alonso Correia.

Conforme a denúncia do MPE, um esquema de desvio de recursos públicos deu o prejuízo de R$ 12 milhões, operado em 2005. Eram utilizados cenários e documentações falsas para justificar pagamentos entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda.

O caso

De acordo com o processo, a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de drenagem, terraplanagem e pavimentação no Posto Fiscal, nos anos de 1989 e 1990.

Entretanto, à época, a hiperinflação casou suposto desequilíbrio financeiro e, por isso, a Bandeirantes solicitou recebimentos de valores para recuperar o prejuízo. 

Neste período, o MPE explica que “misteriosamente” os contratos e requerimentos da empresa sumiram da Secretaria de Fazenda. Passados mais de 15 anos, os acusados utilizaram esses contratos entre a empresa e o Estado para desviar recursos públicos. Os documentos serviram para justificar pagamentos mediante corrupção de agentes públicos.

O MPE descobriu pagamentos a Éder Moraes Dias e Cláudia Angélica de Moraes Navarro no montante de R$ 200 mil, cada; José Márcio Menezes recebeu R$ 1,1 milhão; o ex-deputado Percival dos Santos Muniz na ordem de R$ 1,7 milhão;  Jair de Oliveira Lima R$ 5 milhões; Emanuel Gomes Bezerra Júnior R$ 750 mil; e  Lúcia Alonso Correa R$ 50 mil.











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