27.01.2020 | 08h25


MULTA DE R$ 100 MIL

MP entra na Justiça para obrigar Prefeitura de Cuiabá a contratar terapeutas com urgência

Conforme investigação do Ministério Público, há apenas dois profissionais em terapia ocupacional para atender toda a população cuiabana


DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública solicitando que o município de Cuiabá convoque, de maneira emergencial, terapeutas ocupacionais aprovados em concurso. Medida é necessária após investigação constatar que a Capital dispõe de apenas dois desses profissionais para atender a população.

Ação foi proposta pelo promotor Alexandre de Matos Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça - Especializada na Defesa da Saúde Coletiva - no dia 16 de janeiro, que incide o valor de R$ 100 mil de multa por dia caso o município descumpra o pedido. 

O terapeuta ocupacional é o profissional responsável por técnicas capazes de restaurar o movimento e também conservar a capacidade mental de pacientes que sofreram algum dano, como derrames, ou danos decorrentes de hanseníase (lepra), por exemplo.

RepórterMT/Reprodução

terapia ocupacional

A terapia ocupacional evita que o paciente tenha uma regressão mental e limitação de movimentos.

“O fato é que Cuiabá mantém diversas unidades de saúde que se constituem em Centros de Reabilitação (CERS), mas que não mantém equipe completa, eis que faltam às mesmas o profissional responsável pela terapia ocupacional”, diz a proposta do MP.

Segundo o promotor, a prefeitura reconhece o déficit, tanto que convocou apenas um profissional da área a partir do último concurso e que este foi lotado no antigo Pronto-Socorro. 

“A inexistência dos profissionais em questão representa, portanto, verdadeira negativa de prestação de serviços de saúde à população usuária do SUS, com as terríveis consequências que daí advém”, ressalta o promotor.

Antes de propor a ação, o MP entrou em diálogo com a prefeitura por várias vezes e, em uma dessas tratativas, recebeu a informação e que apenas dois terapeutas ocupacionais atual na cidade. Eles estão lotados na Policlínica do Planalto e no SAE (Serviço de Atendimento Especializado do Município). 

O MP salienta que a população que necessita desse tipo de atendimento está sofrendo. Uma vez que tem os movimentos limitados e ainda assim é obrigado a se deslocar pela cidade atrás dos únicos dois profissionais existentes.

A ação pede que a Justiça determine a imediata convocação de terapeutas ocupacionais aprovados em concurso e que não foram nomeados. 

“Que o descumprimento de qualquer das providências a serem ordenadas por esse Juízo em sede de tutela antecipada ou definitiva, seja apenado com a imposição ao ente recalcitrante de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser revertido ao Fundo Estadual de Apoio ao Ministério Público do Estado De Mato Grosso – FUNAMP”.

 

 











COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.

TV REPÓRTER

INFORME PUBLICITÁRIO