13.09.2019 | 11h50


OPERAÇÃO MALEBOLGE

Ministro do STJ quer revogar afastamento e reempossar conselheiros no TCE

Os conselheiros Antônio Joaquim, Valter Albano, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Valdir Teis estão afastados há dois anos por decisão monocrática; ministro Raul Araújo deu 5 dias para MPF se manifestar


DA REDAÇÃO

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu prazo de cinco dias para que o Ministério Público Federal (MPF-MT) se manifeste novamente sobre a decisão que afastou cinco conselheiros titulares do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), para que possa levar o caso ao colegiado da Corte Superior.

“Entende-se, portanto, que é o caso de, antes de se levar a julgamento pela Corte Especial os agravos regimentais, intimar as partes, para, querendo, aditarem suas razões e contrarrazões, cabendo ao MPF expor se tem, com base nas investigações realizadas nos últimos meses”, diz trecho de documento.

O despacho é decorrente de uma solicitação feito pelo conselheiro afastado Valter Albano, réu no âmbito da Operação “Malebolge”, deflagrada em agosto deste ano. No pedido, o conselheiro requer a revogação do afastamento do cargo, uma vez que já passaram mais de dois anos desde a decisão do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal Federal (STF).

“Há que se considerar, porém, quanto a esse ponto, que a decisão monocrática que deferiu as medidas cautelares, foi proferida em 31 de agosto de 2017. São decorridos, portanto, dois anos, desde a sua decretação”, consta no despacho.

Para o ministro relator do STJ, desde esse período há reconsideração de novos fatos que possam ensejar em uma “reviravolta” no caso e provocar uma nova decisão da Justiça, podendo determinar ou não o retorno imediato dos conselheiros aos cargos.

“Nesse período, a investigação prosseguiu. Os autos, que, à época, tinham 121 páginas, acondicionadas em um único volume, hoje têm dez volumes e mais de 2.500 páginas”.

Contudo, o ministro determinou o compartilhamento do processo às partes interessadas e a ministra Carmen Lúcia, relatora no STF, para que ela seja oficiada no sentido de prestar novas informações que possa levar à reversão do caso.

“A expedição de ofício à eg. Corte Suprema, dirigido à eminente Ministra Carmen Lúcia, Relatora do HC 173.998/MT, prestando as informações solicitadas. Cumpra-se”, finaliza trecho com a assinatura do ministro.

Malebolge

A Operação Malebolge foi deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2017, após denúncia de um suposto esquema de propina com a participação do ex-governador Silvar Barbosa e cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Foram alvos da Operação os titulares da Corte de Contas: José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim, Walter Albano e Sérgio Ricardo que, foram afastados de suas funções após medida cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Os conselheiros são acusados pelo ex-governador Silval Barbosa de terem solicitado propina, no valor de R$ 53 milhões, para aprovação de contas do governo e não criar empecilhos no andamento de projetos e obras do MT Integrado e da Copa do Mundo. (Leia mais aqui)











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