20.08.2019 | 09h02


BICHEIRO PRESO

Ministro do STJ nega soltura de Arcanjo, mas manda TJ julgar habeas corpus

A defesa pediu pediu que fosse estendida ao bicheiro a liberdade provisória concedida ao genro, Giovanni Zem Rodrigues.


DA REDAÇÃO

O ex-comendador João Arcanjo Ribeiro teve o pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última sexta-feira (16). A decisão foi proferida pelo ministro Ribeiro Dantas.

Arcanjo teve a prisão preventiva decretada pela Sétima Vara Criminal de Cuiabá, no que se refere às investigações da Operação Mantus, juntamente com mais 33 pessoas. As acusações são de organização criminosa, lavagem de dinheiro e jogo do bicho.

"Esta Corte possui entendimento pacificado no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, ressalvado nos casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada, sob pena de indevida supressão de instância", diz trecho da publicação.

A defesa do bicheiro, o advogado Zaide Arbid, pediu que fosse estendida a ele a liberdade provisória concedida ao genro de seu cliente, Giovanni Zem Rodrigues, que foi solto pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). No entanto, o escopo de desembargadores indeferiu a solicitação de Arcanjo, fazendo com que recorresse à instância superior.

Ao avaliar o documento, o ministro entendeu que não cabia a soltura e a indeferiu.

"Esta Corte possui entendimento pacificado no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, ressalvado nos casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada, sob pena de indevida supressão de instância", diz trecho da publicação.

No que se refere à extensão, o ministro determinou que fosse julgado pela Terceira Câmara Criminal do TJMT.

"Ante o exposto, nos termos do art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Concedo de ofício, a ordem para determinar que o pedido de extensão formulado nos autos do HC n. 1008058-31.2019.8.11.0000 seja submetido ao crivo da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidindo como entender de direito", decidiu Dantas.

Operação Mantus

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Fazenda e Crimes Contra a Administração Pública (Defaz) e da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), deflagrou Operação Mantus para prender duas organizações criminosas.

Os investigadores cumpriram 63 mandados judiciais, sendo 33 de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu.

As ordens judiciais foram cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande e em mais cinco cidades do interior do Estado. Um dos alvos foi preso no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo com apoio da Polícia Federal.

As investigações iniciaram em agosto de 2017, conseguindo descortinar duas organizações criminosas que comandam o jogo do bicho no Estado de Mato Grosso, e que movimentaram em um ano, apenas em contas bancárias, mais de R$ 20 milhões. Uma das organizações é liderada por João Arcanjo Ribeiro e seu genro Giovanni Zem Rodrigues, já a outra é liderada por Frederico Muller Coutinho.

João Arcanjo Ribeiro, conhecido como “Comendador”, é acusado de liderar o crime organizado em Mato Grosso, nas décadas de 80 e 90, sendo o maior “bicheiro” do Estado, além de estar envolvido com a sonegação de milhares de reais em impostos, entre outros crimes.

No ano de 2002, Arcanjo foi alvo da operação da Polícia Federal, Arca de Noé, em que teve o mandado de prisão preventivo expedido pelos crimes de contravenção penal, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e homicídio. A prisão do bicheiro foi cumprida em abril de 2003 no Uruguai. Arcanjo conseguiu a progressão de pena do regime fechado para o semiaberto em fevereiro de 2018, após 15 anos preso.

O empresário Frederico Muller Coutinho é um dos delatores da Operação Sodoma, que investigou fraudes que resultaram na prisão do ex-governador Silval Barbosa. Müller trocava cheques no esquema e chegou a passar dinheiro para o então braço direito do ex-governador. Os cheques teriam sido emitidos como parte de um suposto acordo de pagamento de propina ao grupo político do ex-governador.











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