24.06.2019 | 21h25


ALÍVIO NO CAIXA

Ministra concede liminar a MT que obriga União avalizar empréstimo de R$ 1 bilhão

A decisão foi preferida nesta segunda-feira (24), mas o mérito da ação ainda será apreciado pelo Plenário da Suprema Corte.


DA REDAÇÃO

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo Federal avalize o Estado de Mato Grosso no empréstimo de US$ 250 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) junto ao Banco Mundial.

A decisão, em caráter liminar, foi dada nesta segunda-feira (24). No entanto, o mérito da ação ainda passará pelo Plenário da Suprema Corte.

"Decisão importantíssima para o reequilíbrio fiscal de Mato Grosso. Agora podemos retomar a operação de crédito com o Banco mundial. Mas ainda temos uma maratona na STN [Secretaria do Tesourou Nacional] e no Senado. Precisaremos do apoio dos nossos senadores para apreciar antes do recesso de julho, declarou o secretário Rogério Gallo ao .

Mato Grosso ingressou com ação no STF por conta do parecer da Secretaria do Tesourou Nacional , que proibiu a União de liberar o dinheiro ao Estado, por ter estourado o limite prudencial de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O empréstimo junto ao Banco Mundial é para pagar a dívida deixada pelo ex-governador Silval Barbosa (2010-2014), que buscou um financiamento junto ao Bank Of America para tocar as obras da Copa do Mundo de 2014, ocasião em que Cuiabá foi uma das cidades sede do evento.

Com a aprovação de crédito liberada, o Governo projeta um alívio de caixa no montante de R$ 763 milhões em quatro anos, já que haverá um perfilamento da dívida pública, com juros mais baixos e um prazo bem maior de pagamento.

Com a ‘sobra’, o Governo afirma que pretende pagar dívidas com os fornecedores, investir nas áreas de saúde e educação, além de buscar a regularização salarial dos servidores.











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