RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) vetou o Projeto de Lei nº 254/2019, que propunha a criação de creches com atividades de lazer para pessoas com idade superior aos 60 anos em Mato Grosso.
O veto foi publicado no Diário Oficial que circulou na quarta-feira (15) de janeiro. O PL havia sido aprovado na Assembleia Legislativa em 11 de dezembro de 2019.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
Ao vetar o projeto, o governo alegou ‘invasão de competência’. “Inconstitucionalidade formal, por interferir na estrutura administrativa organizacional da Administração Pública e por criar atribuições a órgão estadual: Invasão da competência privativa do Chefe do Poder Executivo para deflagrar processo legislativo que verse sobre a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e Órgãos da Administração Pública - Ofensa aos artigos 39, parágrafo único, II, “d”, e 66, V, ambos da Constituição Estadual”.
O Estado ainda salientou que as atribuições propostas no Projeto de Lei já existem no âmbido da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O veto total do projeto também foi baseado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“Essas, senhor presidente, são as razões que me levaram a vetar integralmente o Projeto de Lei nº 254/2019, as quais ora submeto à apreciação dos membros dessa Casa de Leis”, destacou Mauro Mendes.
O projeto
Em entrevistas anteriores, o deputado Sílvio Fávero salientou que o objetivo do projeto era dar apoio a idosos quando a família precisasse se ausentar para trabalhar ou estudar.
O projeto ainda apontava que as creches deveriam oferecer atividades culturais, de lazer e físicas, além de alimentação, no período diurno e o noturno.
As atividades seriam coordenadas por profissionais médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e outros.
Teka Almeida 16/01/2020
Eu fico abismada de ver o nível de conhecimento de competência dos deputados. Não sabem qual o limite de separação de poderes, vão despejando projetos sem saber se realmente é de sua competência. O QUARTEIRÃO DA VERGONHA fazendo o seu papel.
junior 16/01/2020
O autor da lei tem, que mostrar da onde vem o dinheiro , concordo com a lei, mas tem que apresentar solucão porque ningume faz nada sem dinheiro ou melhor dinheiro nao nasce em pe de arvore
2 comentários