16.01.2020 | 10h00


“INVASÃO DE COMPETÊNCIA”

Mauro veta projeto de lei que cria ‘creches’ para idosos

Projeto de Lei do deputado Sílvio Fávero (PSL) foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 11 de dezembro.


DA REDAÇÃO

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou o Projeto de Lei nº 254/2019, que propunha a criação de creches com atividades de lazer para pessoas com idade superior aos 60 anos em Mato Grosso.

O veto foi publicado no Diário Oficial que circulou na quarta-feira (15) de janeiro. O PL havia sido aprovado na Assembleia Legislativa em 11 de dezembro de 2019.

Ao vetar o projeto, o governo alegou ‘invasão de competência’. “Inconstitucionalidade formal, por interferir na estrutura administrativa organizacional da Administração Pública e por criar atribuições a órgão estadual: Invasão da competência privativa do Chefe do Poder Executivo para deflagrar processo legislativo que verse sobre a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e Órgãos da Administração Pública - Ofensa aos artigos 39, parágrafo único, II, “d”, e 66, V, ambos da Constituição Estadual”.

O Estado ainda salientou que as atribuições propostas no Projeto de Lei já existem no âmbido da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O veto total do projeto também foi baseado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

“Essas, senhor presidente, são as razões que me levaram a  vetar integralmente o Projeto de Lei nº 254/2019, as quais ora submeto à  apreciação dos membros dessa Casa de Leis”, destacou Mauro Mendes.

O projeto

Em entrevistas anteriores, o deputado Sílvio Fávero salientou que o objetivo do projeto era dar apoio a idosos quando a família precisasse se ausentar para trabalhar ou estudar.

O projeto ainda apontava que as creches deveriam oferecer atividades culturais, de lazer e físicas, além de alimentação, no período diurno e o noturno.

As atividades seriam coordenadas por profissionais médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e outros.











(2) COMENTÁRIOS

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Teka Almeida  16.01.20 12h01
Eu fico abismada de ver o nível de conhecimento de competência dos deputados. Não sabem qual o limite de separação de poderes, vão despejando projetos sem saber se realmente é de sua competência. O QUARTEIRÃO DA VERGONHA fazendo o seu papel.

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junior  16.01.20 10h54
O autor da lei tem, que mostrar da onde vem o dinheiro , concordo com a lei, mas tem que apresentar solucão porque ningume faz nada sem dinheiro ou melhor dinheiro nao nasce em pe de arvore

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